PORTARIA Nº. 304/2019
Dispõe sobre a Concessão de Retorno de licença Maternidade aos Servidores Públicos que especifica e a concessão de férias a servidora que menciona.
CONSIDERANDO o que dispõe a seção VI, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
CONSIDERANDO o que dispõe o que dispõe a seção IX, da Lei 061 de 25 de fevereiro de 2.002.
A Exma. Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Sr.ª Terezinha Guedes Carrara, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º - CONCEDER Retorno do Afastamento pelo Regime Geral da Previdência Social (INSS) à servidora abaixo nominada, relativo aos períodos que menciona:
| Servidor | Tipo De Benefício | Período |
| Pamela Michelle Langer Moraes Korte | Licença Maternidade | 07/05/2019 a 03/09/2019 |
Artigo 2° - CONCEDER férias a servidora, relativo aos períodos que menciona:
| Servidor | Matricula | Período Aquisitivo de Férias | Período de gozo de Férias | Data de retorno |
| Pâmela Michelle Langer Moraes Korte | 976 | 01/09/2017 a 31/08/2018 01/09/2018 a 31/08/2019 | 04/09/2019 a 11/09/2019 12/09/2019 a 21/09/2019 | 21/10/2019 |
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de setembro de 2019.
Terezinha Guedes Carrara
- Prefeita Municipal –
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 11/09/2019 a 11/10/2019.