DATA: 27 de julho de 2015

SÚMULA: Autoriza a prorrogação de prazo para o registro do Residencial Jardim Araguaia junto ao Cartório de Imóveis – CRI de Sinop e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica concedido mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo para a empresa Calza Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº14.622.605/0001-29, registrar o loteamento Residencial Jardim Araguaia, aprovado pelo Decreto nº 242/2014, de 18 de novembro de 2014, com nova redação conferida pelo Decreto nº 266/2014, de 03 de dezembro de 2014, junto ao Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Sinop.

Parágrafo único. O prazo disposto no caput passa a vigorar a partir da data de publicação do presente Decreto.

Art. 2º. Ficam ratificados os demais atos dispostos nos Decretos nº 242/2014 e nº 266/2014.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 27 de julho de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS