DECRETO Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2019
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS POR MODALIDADE DE APLICAÇÃO
CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, no inciso IV, do artigo 71, autorizado pela Lei Municipal nº 1157/2018, faz saber que a Câmara Municipal aprovou em 27 de dezembro de 2018.
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas as dotações do orçamento vigente no valor de R$ 95.326,87(noventa e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos) na Prefeitura Municipal de Alto Garças, abaixo discriminado;
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Obras
Função: 04 – Administração
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Programa: 04 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura e Obras
Proj./Ativ. 2011 - Manutenção e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 98
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0000
Fonte: 0000
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2031 - Remuneração dos Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Pre-Escolar)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 298
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2033 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 305
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 20.537,51
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 104 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2030 – Manutenção e Enc. com FUNDEB Fundamental 40%
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 293
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0019
Fonte: 0019
Valor: R$ 5.056,18
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2029 – Remuneração. Prof. Magistério Educ. Basica Fundamental 60%
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 290
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 39.433,18
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 91 – assistência á Criança e ao Adolescente
Proj./Ativ. 2074 - Manutenção da Casa do Menor
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 602
Elemento: Elemento: 3.1.90.13.00.00.00.00.00.01.0000
Fonte: 0000
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Ensino Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2034 – Manutenção e Encargos c/ FUNDEB Infantil-40%(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 309
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0019
Fonte: 0019
Valor: R$ 5.300,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2120 - Manutenção da Unidade de Reabilitação
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 499
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0002
Fonte: 0002
Valor: R$ 1.000,00
Art. 2º Ficam anuladas as dotações orçamentárias da Prefeitura Municipal de Alto Garças, Mato Grosso no valor de R$ 95.326,87(noventa e cinco mil, trezentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), conforme abaixo discriminado:
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras
Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura e Obras
Função: 04 – Administração
Subfunção: 451 – Infra-estrutura Urbana
Programa: 04 – Desenvolvimento da Infra-Estrutura e Obras
Proj./Ativ. 2011 - Manutenção e Enc. Secret. Mun. de Infraestrutura e Obras
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 99
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000
Fonte: 0000
Valor: R$ 12.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2031 - Remuneração dos Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Pre-Escolar)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 299
Elemento: Elemento: 3.1.90.04.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 8.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Educação Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2033 – Rem.Prof.Magist.Educ.Basica Infantil 60%(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 306
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 20.537,51
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 104 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2030 – Manutenção e Enc. com FUNDEB Fundamental 40%
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 294
Elemento: Elemento: 3.1.90.01.00.00.00.00.00.01.0019
Fonte: 0019
Valor: R$ 5.056,18
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 103 – Educação Básica Pública 60%
Proj./Ativ. 2029 – Remuneração. Prof. Magistério Educ. Básica Fundamental 60%
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 291
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0018
Fonte: 0018
Valor: R$ 39.433,18
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 05 – Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 91 – assistência á Criança e ao Adolescente
Proj./Ativ. 2074 - Manutenção da Casa do Menor
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 601
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0000
Fonte: 0000
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 06 – Secretaria de Educação
Unidade Orçamentária: 03 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Subfunção: 365 – Ensino Infantil
Programa: 103 – Educação Básica Pública 40%
Proj./Ativ. 2034 – Manutenção e Encargos c/ FUNDEB Infantil-40%(Creche)
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 310
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0019
Fonte: 0019
Valor: R$ 5.300,00
Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 30 – Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ. 2120 - Manutenção da Unidade de Reabilitação
Modalidade de Aplicação: 3190-0000
Código da Despesa: 500
Elemento: Elemento: 3.1.90.11.00.00.00.00.00.01.0002
Fonte: 0002
Valor: R$ 1.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 20 de agosto de 2019.
CLAUDINEI SINGOLANO
PREFEITO MUNICIPAL