EDITAL N.º 001/2019/SME - SELEÇÃO DE DIRETORES

16 de Setembro de 2019

Pref. Juscimeira

Estado de Mato Grosso PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA CNPJ 15023955/0001-31

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE, LAZER E CULTURA

EDITAL N.º 001/2019/SME

Dispõe sobre o Processo Seletivo de Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, MÓISES DOS SANTOS,

no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna público que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da educação a serem designados para a função de Diretor das escolas municipais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da Lei nº 9.394/1996 – LDB, da Lei Municipal n° 860/2012 , Lei Estadual nº 7.040 e do Decreto Federal nº 6.094/2007.

DAS INSCRIÇÕES :

1. O processo eleitoral para escolha de Diretores das escolas da rede pública municipal de Juscimeira será regido por este Edital, por seus anexos e eventuais retificações, caso existam e consiste em 2 (duas) etapas, sendo 2. O processo se dará por eleição direta e secreta, com a participação de todos os segmentos da comunidade escolar, sendo o voto de cada eleitor cadastrado considerado único e com o mesmo peso para efeito de votação e de apuração; 3. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar e assinar os documentos: a) ficha padrão identificando a escola para a qual está se candidatando; b) declaração emitida pelo proponente de que está de pleno acordo com as condições deste Edital e da Portaria nº /2019/SEMEC/JUSC; c) declaração do proponente afirmando ser ocupante de cargo efetivo do quadro dos profissionais da Educação Básica; d) declaração afirmando ter no mínimo 3 (três) anos de efetivo exercício ininterruptos de trabalho prestado na escola que pretende dirigir, independentemente da lotação e/ou carga horária atribuída; e) Curriculum vitae, comprovando habilitação em Licenciatura Plena (documentado), cópia da carteira de identidade – RG e CPF, apresentando os originais para conferência. f) o plano de trabalho com objetivos e metas em consonância com o Projeto Político- Pedagógico da escola, a BNCC, como também com proposta de melhorar o nível de aprendizagem dos alunos; g) declaração do proponente que não tem outro vínculo empregatício, e que desempenhará a função, se eleito for, em Regime de Dedicação Exclusiva - (DE), mediante assinatura do Termo de compromisso junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; h) Declaração redigida pelo candidato afirmando que está apto a movimentar conta bancária; i) apresentar Certidão Negativa Criminal e Civil na Justiça Federal e estadual, Certidão Negativa da Justiça Eleitoral, Certidão Negativa do Branco Central do Brasil, Certidão Negativa expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa da Justiça Militar Federal;

l) Declaração emitida pela Unidade Setorial Administrativa da Prefeitura que o candidato não está respondendo processo administrativo disciplinar e/ou sindicância administrativa;

4. O Plano de Trabalho pedagógico a que se refere a alínea “f”, do item 3 deverá ser formulado de acordo com os critérios previstos pela Secretaria Municipal de Educação e deverá apresentar metas relacionadas ao desempenho pedagógico da unidade e as ações para alcançá-las, observando a realidade da escola, os recursos disponíveis e as diretrizes apontadas pela SEMEC, a ser desenvolvido durante a gestão. Deve-se priorizar a melhoria das metas projetadas pelo MEC/INEP para o IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. 5. É vedada a reeleição do candidato que estiver sem os Atos de autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar regularizados ou na situação “cadastrado” no sistema online do CEE/MT. 6. Não constituirá impedimento do candidato a reeleição se o processo de Autorização de cursos e/ou Credenciamento da unidade escolar estiverem em análise pela Gerencia de Educação Básica – GEEB no sistema online do CEE/MT.

DAS ETAPAS:

7. A seleção do profissional da educação para o exercício da função de Diretor de escola pública municipal, biênio 2020/2021, será efetivada em duas etapas: a) 1ª etapa: ciclo de estudos no período de 08 e 09/10/19 sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, sendo 4 horas computadas como estudo dirigido e 16 horas formação presencial, totalizando 20 horas de formação. b) 2ª etapa: seleção do candidato pela comunidade escolar, por meio de votação na própria unidade escolar, no dia 17/10/2019, das 7 horas às 17 h. O candidato tendo a inscrição homologada, participará obrigatoriamente dos ciclos de estudos organizados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

DA PROPOSTA DE TRABALHO:

8. A apresentação da proposta de trabalho pelos candidatos à comunidade escolar será no dia 14/10/2019, no horário estabelecido pelos membros da Comissão Eleitoral Escolar, em horário que abranja o maior número de pessoas; A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembléia Geral e registrada em ata pela Comissão eleitoral Escolar; O candidato que não apresentar a Proposta de Trabalho em Assembléia Geral, em data e horário marcados pela Comissão Eleitoral Escolar estará automaticamente desclassificado. O candidato eleito encaminhará o Plano de Trabalho para a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura no período de 02/01/2020 a 31/01/2020.

DOS CRITÉRIOS:

9. Considerar-se-á eleito o candidato que alcançar maioria dos votos válidos; 10. Em caso de empate, será eleito o candidato que apresentar: I. Mais tempo de efetivo exercício na unidade escolar; II. Comprovação de mais elevada escolaridade, pela análise de currículo; III. Maior idade cronológica. 11. A candidatura única obriga a obtenção de 50% (cinquenta por cento) mais um dos votos apurados; 12. É expressamente proibido ao candidato o uso de meios que atestem aliciamento dos votantes, sob pena de ter a candidatura impugnada, depois de comprovado o ato ilícito; 13. O candidato em readaptação funcional só poderá candidatar-se mediante apresentação de laudo médico expedido pelo Médico do Trabalho da rede pública de saúde de Juscimeira, atestando não haver incompatibilidade de sua condição de saúde com as atribuições do cargo a que pretende concorrer. 14. Demais normas inerentes ao processo de seleção para diretores de escola pública municipal estão contidas no corpo da LEI Nº 860/2012 e da Portaria nº 06 /2019/SEMEC/JUSC.

DOS ELEITORES

15. São considerados eleitores das respectivas unidades escolares o colegiado composto

por:

I. Alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental Regular a partir do 5.º Ano e freqüentes, a partir de 12 (doze) anos de idade, completados até a data da eleição; II. Alunos regularmente matriculados na modalidade de ensino (EJA) a partir de 14 (quatorze) anos de idade; III. Pais ou responsável legal do aluno regularmente matriculado e freqüente na escola; IV. Os servidores efetivos e contratados na unidade escolar que estão laborando no cargo; 16. Os eleitores serão habilitados através de cadastramento eleitoral, que deverá ser realizado em prazo definido no edital, encerrando-se em até 10 (dez) dias antes da realização das eleições; 17. Serão permitidos 2 (dois) votos manifestado pela mãe e pelo pai, ou um único voto pelo responsável legal do aluno, independente do número de filhos matriculados na escola; 18. O servidor que exerce atribuições em mais de uma escola terá direito ao voto na escola de lotação; 19. Para fins do previsto no inciso IV do item 3.1 consideram-se, também, em exercício na escola os servidores afastados devido a férias, júri e outros serviços considerados obrigatórios por lei, em licenças: para concorrer a cargo eletivo, médica, maternidade, paternidade, ao adotante, prêmio por assiduidade e no período remunerado da licença para acompanhar familiar doente desde que esteja devidamente cadastrado; 20. No momento da votação o eleitor deverá apresentar um documento oficial de identidade com foto e assinatura; 21. O eleitor que não possuir qualquer documento de identificação poderá ter sua legitimidade de votante confirmada pela Comissão Eleitoral Escolar, caso haja registros na secretaria da escola que comprovem sua identidade; 22. Não será permitido o voto por procuração.

DA COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

23. A Comissão Eleitoral Escolar, com atribuições previstas neste Edital, será indicada em Assembléia Escolar convocada pelo Diretor da escola e divulgada, amplamente, em locais de grande fluxo de pessoas na comunidade escolar, tais como estabelecimentos comerciais, associações de bairro, igrejas, dentre outros, conforme Cronograma (Anexo I); 24. A convocação para a Assembléia Escolar apresentará, por escrito e com clareza, a pauta referente às competências da Comissão Eleitoral Escolar; 25. A Assembléia Escolar deverá ter quorum de instauração de, no mínimo, 10% (dez por cento) do número de alunos matriculados na escola, composto por representantes da comunidade escolar; 26. Não se alcançando o quorum necessário para realização da Assembléia Escolar, será feita nova convocação, com antecedência mínima de 48 horas, mantendo-se a exigência do quorum previsto no item 25 27. Para efeito da composição da Assembléia Escolar, define-se como Comunidade Escolar o coletivo de trabalhadores em Educação, alunos, pais e mães ou responsáveis legais por alunos. 28. A Comissão Eleitoral Escolar será composta por representantes da comunidade escolar, e por seus respectivos suplentes, a serem indicados por seus pares, conforme relacionado abaixo:

I - representante dos profissionais da Educação Básica; II - representante dos pais;

III - representante dos alunos maiores de 14 (quatorze) anos.

28.1 Se a Escola não tiver aluno com 14 anos na unidade escolar, deve-se acrescentar mais um representante do segmento dos profissionais da Educação Básica.

29. A direção da escola deverá afixar, em locais públicos e visíveis, os nomes dos componentes da Comissão Eleitoral Escolar, e encaminhar Anexo III à Comissão Eleitoral Central; 30. Não poderão compor a Comissão Eleitoral Escolar os atuais ocupantes do cargo de Diretor, e os candidatos inscritos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau e o cônjuge; 31. A Comissão Eleitoral Escolar, após constituída, elegerá o presidente; 32. Os membros da Comissão Eleitoral Escolar deverão conduzir o processo de forma imparcial, vedado qualquer tipo de manifestação de apoio aos candidatos; 33. O presidente da Comissão Eleitoral Escolar poderá convocar os suplentes para compor as equipes de trabalho; 34. Caberá à Comissão Eleitoral Escolar planejar, organizar, presidir, conduzir e deliberar sobre as questões inerentes ao processo eleitoral, garantindo o cumprimento do previsto neste Edital e, ainda, com exclusividade, as seguintes atribuições, dentre outras: I. Afixar, em locais públicos e visíveis da Escola e da comunidade, o Edital de convocação para eleições (Anexo IV), a relação dos candidatos concorrentes (Anexo V) e os demais atos pertinentes, conforme cronograma (Anexo I); II. Incumbir a secretaria da escola de credenciar os eleitores; III. Supervisionar a validação da relação dos eleitores procedida pela secretaria (Anexo IX); IV. Conferir e rubricar as listas de eleitores credenciados; V. Receber as inscrições dos candidatos à direção por meio do Requerimento de Registro de candidatura (Anexo V), autorizando aquelas cujos candidatos atendam às exigências previstas neste Edital; VI. Receber pedidos de impugnações relativos ao registro das chapas e encaminhá-los à Comissão Eleitoral Central; VII. Deliberar sobre necessidade e/ou pertinência para realização de campanha e debate na unidade escolar; VIII. Elaborar e afixar a relação dos candidatos (Anexo VI), dando ciência à comunidade de eleitores; IX. Remeter à SEMEC, cópia dos Anexos VII e X deste Edital, imediatamente depois de findados os prazos definidos no cronograma (Anexo I); X. Designar e credenciar as Mesas de Votação até 24 horas antes do pleito; (Anexo VIII); XI. Credenciar os fiscais dos candidatos, que serão identificados por crachás (Anexo XIII); XII. Supervisionar, conduzir e validar os trabalhos da eleição e apuração; XIII. Solucionar as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem durante o processo eleitoral; XIV. Reproduzir o Anexo II (Plano de Trabalho Pedagógico) referente a cada candidato e distribuir, igualmente, cópias entre os eleitores presentes ao debate; XV. Recolher todo o material das eleições, após o encerramento do processo; XVI. Acondicionar, após apuração, em envelope lacrado e rubricado, as cédulas únicas sufragadas e as relações de eleitores; XVII. .Acondicionar em envelopes, com lacres devidamente rubricados, todo o material sobre o processo eleitoral, e entregar à SEMEC junto com as ATAS, conforme previsto no Edital e respectivos anexos; 35. A direção da escola deverá colocar todos os recursos humanos e materiais possíveis à disposição da Comissão Eleitoral Escolar, para que ela possa desincumbir-se com presteza de suas atribuições; 36. A direção da escola deverá liberar, quando necessário, os servidores que compõem a Comissão Eleitoral Escolar, desde que haja possibilidade de reorganização do trabalho, garantindo o andamento normal das atividades escolares.

DA IMPUGNAÇÃO

37. Caso haja pedido de impugnação do registro do candidato, a solicitação deverá ser por escrito, fundamentada e entregue ao presidente da Comissão Eleitoral Escolar. O mesmo fará a análise da solicitação, emitirá o Parecer e encaminhará a solicitação e o Parecer emitido para a Comissão Eleitoral Central, avaliar e deferir ou indeferir. 38. A Comissão Eleitoral Central terá até o dia 21/10/2019, conforme Cronograma (Anexo I), para decidir a respeito da impugnação solicitada. 39. .Na hipótese de o pedido de impugnação ser deferido pela Comissão Eleitoral Central, o candidato será excluído do processo eleitoral e será publicado uma Portaria para divulgação do fato.

DA CAMPANHA ELEITORAL

40. Os candidatos poderão promover suas campanhas eleitorais, respeitando-se o previsto neste Edital; 41. Cabe à Comissão Eleitoral Escolar fiscalizar a propaganda eleitoral, nos termos deste Edital; 42. A Comissão Eleitoral Escolar deverá organizar e divulgar, amplamente, para todos os segmentos da comunidade escolar, pelo menos um debate entre os candidatos, independentemente do número de candidatos concorrentes, os quais deverão apresentar e discorrer sobre a proposta de trabalho para a Comunidade Escolar. 43. É vedada na campanha: I. A confecção, utilização, gratuita ou não de bens, valores e serviços, camisetas, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, pelos candidatos ou por terceiros com sua autorização e quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; II. A utilização de material de consumo da escola para fins de promoção de campanha dos candidatos; III. A utilização de carro de som. 44. A Comissão Eleitoral Escolar, junto com a Direção da Escola e os candidatos inscritos, deverão decidir sobre a utilização dos espaços da escola para a propaganda eleitoral.

DA VOTAÇÃO

45. A votação terá início às 07 horas e encerrar-se-á às 17 horas do dia 17/10/2019, para todas as unidades escolares; 46. Não será permitido: I. Votar mais de uma vez na mesma unidade escolar, ainda que o eleitor represente segmentos diversos ou acumule cargos ou funções; II. Mais de um voto de mãe, pai ou responsável pelo estudante, independente do número de filhos matriculados na mesma unidade escolar. 47. Cada candidato deverá requerer 2 (dois) fiscais para acompanhar o processo de votação. (Anexo XII).

DAS MESAS DE VOTAÇÃO

48. O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar deverá convocar 3 (três) mesários e 1 (um) suplente, escolhidos entre os eleitores inscritos, para a Mesa de Votação que serão credenciados antes de dar início ao processo de votação (Anexo VIII); 49. O (s) candidato (s) a Diretor deverá assinar Termo de Concordância (Anexo XVII), em relação à indicação dos mesários e suplentes realizada pela Comissão Eleitoral Escolar; 50. Os mesários, previamente, escolherão entre si um presidente e um secretário da Mesa, os quais deverão acompanhar toda a votação, não podendo ausentar-se simultaneamente; 51. A Mesa de Votação deverá ser organizada de forma a possibilitar a escala de mesários em horários que serão definidos pela Comissão Eleitoral Escolar; 52. Na ausência do presidente da Mesa de Votação, o secretário ocupará suas funções, respondendo pela ordem e regularidade do processo eleitoral; 53. A dinâmica de funcionamento da Mesa deverá ser aprovada e autorizada pela Comissão Eleitoral Escolar, ouvidos o(s) candidato(s) inscritos, devendo ser anunciada até 24 (vinte e quatro) horas, antes do pleito; 54. Não poderão integrar a Mesa de Votação quaisquer candidatos e/ou seus parentes, ainda que por afinidades, até o segundo grau, o cônjuge e os servidores que estiverem na Direção; 55. Todas as deliberações que ocorrerem durante o processo eleitoral deverão ser registradas em ATA (Anexo XVI) pela Comissão Eleitoral Escolar; 56. Na Mesa de Votação haverá uma relação de eleitores, elaborada conjuntamente pela secretária da Escola e pela Comissão Eleitoral Escolar (Anexo IX); 57. No dia da votação o eleitor, após a identificação, assinará a Relação de Eleitores, receberá a cédula única, votará e deverá ser orientado a colocar o seu voto dobrado na urna à vista do mesário; 58. Em hipótese alguma será permitido o direito ao voto eleitor que não constar da Relação de Eleitores; 59. O eleitor que não souber ou não puder assinar o nome lançará a impressão do polegar no local próprio da Relação de Eleitores Não Assinantes (Anexo XI); 60. O voto será dado na cédula única, de acordo com o modelo oficial, a ser fornecida pela Comissão Eleitoral Central; 61. Os fiscais deverão solicitar ao presidente da Comissão Eleitoral Escolar o registro em ata de eventuais irregularidades (Anexo XVI); 62. Compete aos componentes da Mesa de Votação: a) rubricar as cédulas únicas; b) conduzir a votação; c) solucionar as dificuldades ou dúvidas que ocorrerem; d) lavrar a ata de votação (Anexo XIV); e) remeter toda a documentação referente às eleições à Mesa Apuradora, após concluída a votação. 63. Ao término do pleito, às 17 h, o presidente da Mesa determinará que sejam distribuídas senhas aos eleitores presentes, habilitando-os a votar, ficando impedidos de fazê-lo aqueles que se apresentarem após esse horário; 64. Ao término dos trabalhos, conforme artigo anterior, o presidente da mesa de votação deverá lacrar a urna e se responsabilizar pela sua imediata entrega ao Presidente da Comissão Eleitoral Escolar.

DAS APURAÇÕES

65. A apuração dos votos será efetuada imediatamente após o encerramento da votação, dentro da Escola, em local definido pela Comissão Eleitoral Escolar e em sessão única; 66. A apuração dos votos deverá ser realizada pela Comissão Eleitoral Escolar e poderá ser acompanhada pelos candidatos ou fiscais, havendo apenas um representante de cada candidato, mantendo os presentes postura adequada e favorável ao regular andamento da apuração; 67. A Mesa de Apuração será constituída pelos membros da Comissão Eleitoral Escolar, não podendo ser integrada por nenhum dos candidatos; 68. O coordenador dos trabalhos da Mesa de Apuração será o presidente da Comissão Eleitoral Escolar; 69. Antes do início da apuração a Mesa decidirá quanto à validade cada voto em separado, excluindo da urna a cédula do voto julgado nulo, de forma que seja garantido o seu sigilo; 70. Será considerado nulo o voto cuja cédula apresentar, pelo menos, uma das seguintes irregularidades: a) Estiver marcado o nome de mais de um candidato quando houver ou assinalado nos dois itens “SIM” e “NÃO”. b) Contiver qualquer expressão, frase, palavra ou símbolo, além da marcação necessária para identificar o voto; c) Não corresponder ao modelo oficial; d) Não estiver rubricada pelo mesário e pelo presidente da Mesa de Votação; 71. Será considerada eleito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos válidos, não computados os votos em branco e os nulos. 72. Concluídos os trabalhos de escrutinação, lavrada a Ata de Apuração (Anexo XV) e feita, imediatamente, a divulgação do resultado, o presidente da Comissão Eleitoral Escolar deverá: a) Encaminhar as Atas de Votação e Apuração à Comissão Eleitoral Central para as devidas conferências; b) Encaminhar à Comissão Eleitoral Central todo o material da eleição, para a sua guarda. 73. Em caso de recurso sobre o processo de votação e/ou apuração, o Presidente da Comissão Eleitoral Escolar remeterá todo o material à Comissão Eleitoral Central para análise e julgamento; 74. Após a apuração e conhecido o resultado da votação este será proclamado e afixado em locais públicos e visíveis na Escola, anexo(s) e comunidade.

DOS RECURSOS CONTRA A VOTAÇÃO E APURAÇÃO

75. Qualquer um dos membros das chapas poderá interpor recurso, sem efeito suspensivo, após proclamado o resultado pelo presidente da Comissão Eleitoral Escolar. 76. Os recursos serão interpostos, por escrito e devidamente fundamentados, perante a Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura -SEMEC, à Avenida Joaquim Miguel dos Santos, 210– Cajus e julgados pela Comissão Eleitoral Central.

78. O prazo para interposição de recurso iniciar-se-á no momento da divulgação oficial do resultado do pleito pela Comissão Eleitoral Escolar, que deverá protocolá-lo, junto à Comissão Eleitoral Central, no dia útil subsequente ao do pleito, até as 17 h.

80. Não será admitido recurso contra a votação e/ou apuração se não houver registro de possíveis irregularidades perante a respectiva Mesa no ato da votação ou da contagem de votos.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

81. O mandato da Direção eleita inicia-se no dia 2º (segundo) de janeiro de 2020. 82. A direção atual deverá convocar Assembléia Escolar extraordinária, até o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2019 para oficializar a transição financeira e patrimonial com entrega dos comprovantes de prestação de contas dos recursos do PDDE, do acervo documental e do inventário patrimonial da escola e anexo(s), quando houver, para a direção eleita; 83. Sendo reeleito algum dos componentes da atual direção, este deverá realizar, até o dia 21 (vinte e um) de dezembro de 2019, Assembléia Escolar extraordinária e nela apresentar os procedimentos previstos no item 11.2. 84. O dia das eleições será considerado dia letivo normal. 85. Após o término do processo eleitoral o presidente da Comissão Eleitoral Escolar entregará todo o material das eleições, devidamente lacrado, à Comissão Eleitoral Central, que se responsabilizará pela sua guarda por um prazo de 6 (seis) meses. 86. Após cumprido o prazo previsto no item 11.6, a Comissão Eleitoral Central tomará as providências para a incineração do material. 87. O diretor eleito deve embasar o trabalho no Artigo 4º da Lei Municipal N° 860/2012, elencados abaixo, deve executar as determinações emanadas da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer, Cultura. São competências básicas do gestor escolar: I) Administrar a unidade escolar, coordenando seu funcionamento geral e representando-a oficialmente; II) Executar as normas disciplinares, de acordo com o regimento interno da unidade escolar, atendendo às deliberações do Conselho da Escola; III) Planejar e executar, juntamente com o CDCE – Conselho Deliberativo Comunidade Escolar a aplicação dos recursos financeiros disponíveis; IV) Apresentar ao CDCE – Conselho Deliberativo Comunidade Escolar as prestações de contas dos recursos financeiros aplicados, encaminhando-as à Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura; V) Coordenar a utilização do espaço físico da unidade escolar atendendo às necessidades da demanda; VI) Assinar os documentos e as correspondências da Escola; VII) Analisar em conjunto com o coordenador escolar e os demais interessados as propostas de calendário escolar, de regimento interno e do programa curricular da unidade escolar, com base nos Diretrizes Curriculares Nacionais e na BNCC – Base Nacional Comum Curricular submetendo-as à apreciação e aprovação do CDCE – Conselho Deliberativo Comunidade Escolar VIII) Organizar e distribuir atividades previstas no regimento interno da unidade de ensino, de acordo com a função de cada servidor; IX) Elaborar, com a equipe escolar relatório anual das atividades pedagógica- administrativo-financeiras e refletir sobre o Índice Desenvolvimento Escolar Brasileiro

– IDEB e, divulgar os resultados para a Comunidade Escolar;

X) Coordenar as ações administrativas em todos os turnos da escola, em especial no que diz respeito a pessoal, finanças, materiais e manutenção da estrutura física; XI) Acompanhar e avaliar o Projeto Político-Pedagógico da escola, garantindo a articulação entre os professores, visando sempre a melhoria dos resultados dos alunos nas avaliações externas e internas; 88. Os dirigentes serão nomeados para um mandato de 02 (dois) anos, com direito a uma única reeleição; 89. O diretor eleito deverá participar efetivamente nos cursos de GESTÃO ESCOLAR ofertados pelo MEC/FNDE, SEDUC e Secretaria Municipal de Educação, em caráter obrigatório, no decorrer do mandato, sendo obrigatória a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e a comprovação de aproveitamento para conclusão de cada curso. 90. É prioritário que o diretor atual da escola, juntamente com a Comissão Eleitoral Escolar, e o(s) candidato (s) conscientizem a comunidade escolar que para garantir a legitimidade da eleição no mínimo 60% (sessenta por cento) dos votantes efetivamente, compareçam para votar no dia do pleito (professores, servidores, alunos, pai, mãe e/ou responsável) visando fortalecer o Sistema de Gestão Democrática. 91. O atual procedimento eleitoral compreende a utilização dos anexos abaixo discriminados:

Anexo I – Cronograma

Anexo II – Edital de Convocação

Anexo III – Números de Eleitores por Segmento

Anexo IV – Número de Eleitores – Profissionais da Escola Anexo V – Requerimento de Registro de Candidatura

Anexo VI – Relação de componentes da comissão eleitoral escolar Anexo VII – Ato de designação e credenciamento da mesa de votação Anexo VIII – Ato de divulgação dos candidatos concorrentes

Anexo IX – Número de eleitores cadastrados por segmento Anexo X – Relação dos candidatos inscritos

Anexo XI – Termo de Compromisso de Gestão Anexo XII – Requerimento de Registro de Fiscal Anexo XIII – Modelo de plano de trabalho Anexo XIV – Ata de votação

Anexo XV – Ata de Apuração

Anexo XVI – Ata de Registro de Ocorrência Anexo XVII – Termo de Concordância Anexo XVIII – Credencial de Fiscal

Anexo XIX – Termo de Posse Modelo de Cédula 1

Modelo de Cédula 2

Juscimeira, 13 de setembro de 2019.

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal

ANEXO I

COMISSÃO MUNICIPAL ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CDCE’S E DIRETORES PROGRAMAÇÃO DA FORMAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO E ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES BIÊNIO 2020/2021
DATA	AÇÕES	LOCAL
13- 09-2019	Publicação do Edital e Portaria que regulamenta a Abertura do Processo eleitoral de Diretores Escolares e composição CDCE	Escolas
16 a 20-09-2019	Divulgação e convocação para composição dos CDCE’s	Escolas
23 à 25-09-2019	Eleição do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar CDCE	Escolas
30-09-2019	Assembleia Geral para Formação nas Escolas da Comissão Eleitoral para Diretores	Escolas
30/09/2019 a 07/10/2019	Período de Levantamento da lista de eleitor na unidade escolar.	Escolas
01 a 03-10-2019	Inscrição dos candidatos à direção da escola	Escolas
04-10-2019	Divulgação das inscrições deferidas ou indeferidas dos candidatos inscritos	Secretaria Municipal de Educação
08/10/2019	Encaminhamento à Comissão Central – SEMEC do número de eleitores por unidade escolar.	Escolas
08 e 09-10-2019	Ciclo de estudos dos candidatos com inscrições deferidas	Secretaria Municipal de Educação
10-10-2019	Requerimento de documento de conclusão do curso e aprovação.	Secretaria Municipal de Educação
11-10-2019	Confirmação da inscrição deferida e candidatos capacitados, junto à comunidade escolar	Escolas
14-10-2019	Apresentação da proposta de trabalho do candidato a direção da escola e comunidade escolar	Escolas
17-10-2019	Eleição nas escolas para a escolha do diretor e resultado do certame	Escolas
18-10-2019	Interposição de recursos à Comissão Eleitoral da Escola.	(24h) Secretaria Municipal de Educação.
21-10-2019	Análise e deliberação dos recursos interpostos à Comissão Eleitoral Escolar.	(24h) Secretaria Municipal de Educação.
09/12/2019 a 20/12/2019	- Prestação de contas da atual direção conforme previsto nos itens 12.2 e 12.3 *Das Disposições Gerais* deste edital - Transição do mandato (diretor eleito deve acompanhar na unidade escolar patrimônio, documentação, prestação de contas, etc)	Escolas
02/01/2020	Posse dos Membros dos CDCE’s e dos Diretores Eleitos	Escolas

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO II

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL - BIÊNIO 2020/2021

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal

_________________________________________________________JUSCIMEIRA /MT, nos termos da Lei n° 860/2012 por este instrumento, afixado no prazo e na forma determinados, vem convocar os participantes da comunidade escolar: alunos, pais ou responsável legal, professores e servidores efetivos e contratados em exercício nesta unidade de ensino, para na forma da legislação citada, cumprirem os preceitos da eleição para escolha do Diretor –BIÊNIO 2020/2021, desta Unidade Escolar a realizar-se no dia 17/10/2019, no período das 7 h às 17 h nesta escola.

Juscimeira, ............. de ................................................. de ..........

__________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

ANEXO III

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

BIÊNIO 2020/2021

NÚMERO DE ELEITORES POR SEGMENTO

Pais e Responsáveis

Escola Municipal:...................................................................................

Responsável pelo preenchimento: .................................................................

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO IV

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL

BIÊNIO 2020/2021

NUMERO DE ELEITORES – Profissionais da Escola

Escola Municipal:.....................................................................................

Responsável pelo preenchimento:....................................................................

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA.

ANEXO V

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - BIÊNIO 2020/2021

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

Juscimeira, .......... de ................................ de ..................

Senhor Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal

___________________________________________________________________

Juscimeira, MT, o servidor abaixo, nos termos da Lei n° 860/2012 e Edital N° 001/2019, e ciente de suas normas, vêm requerer de V. Sª, neste instrumento, o registro de seu nome como candidato ao cargo de Diretor da Escola Municipal ___________________________________________________________________

Nome Cargo

................................................................................................. ...........................

................................................................................................. ............................

Assinatura (Candidato ao cargo de Diretor) N° Identidade

Nestes termos,

Pede-se deferimento.

Despacho da Comissão Eleitoral Escolar:

.....................................................................................................................................

......................................................................................................................................

__________________________________________________________________

______________________________________________________

Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO VI

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

RELAÇÃO DE COMPONENTES DA

COMISSÃO ELEITORAL ESCOLAR

A Diretora da Escola Municipal _____________________________________

JUSCIMEIRA- MT, de acordo com o Edital 001/19, informa os nomes e dados cadastrais dos componentes da COMISSÃO ESCOLAR.

Segmento	Nome completo do Membro da Comissão Eleitoral Escolar
Pais
Profissionais que atuam na escola
Alunos matriculados no Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e frequentes ou que tenham 12 anos completos até a data da eleição.

Juscimeira, .........de..............................de 2019.

Assinatura da Diretora

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO VII

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICICIPAL DE ENSINO – BIÊNIO 2020/2021.

ATO DE DESIGNAÇÃO E CREDENCIAMENTO DA MESA DE VOTAÇÃO

O Presidente (a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________________________

JUSCIMEIRA/MT, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° 001/2019, por este instrumento, designa e credencia para compor a Mesa de Votação os seguintes membros:

___________________________________________________________________

Titular RG

___________________________________________________________________

Titular RG

___________________________________________________________________

Titular RG

___________________________________________________________________

Suplente RG

___________________________________________________________________

Suplente RG

JUSCIMEIRA, _____ de _______________ de ________

______________________________________________________

Assinatura do Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO VIII

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO –BIÊNIO 2020/2021.

ATO DE DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS CONCORRENTES

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal

___________________________________________________________________________

Juscimeira, de acordo com o disposto no Edital N° 001/2019, torna público, por esta divulgação, os candidatos concorrentes as eleições para escolha de Diretor da unidade escolar a realizarem-se no dia 17 de outubro de 2019, em ordem numérica, por sorteio, e os respectivos nomes dos candidatos.

Nome do Candidato a Diretor:

______________________________________________________N.º _________

Nome do Candidato a Diretor:

______________________________________________________N.º __________

Nome do Candidato a Diretor:

_______________________________________________ ______N.º __________

Juscimeira, ............. de ................................................. de .................

__________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO IX

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

NÚMERO DE ELEITORES (POR SEGMENTO)

Escola Municipal:..........................................................................................................

Responsável pelo preenchimento: ..............................................................................

SEGMENTOS	NÚMERO DE ELEITORES CADASTRADOS
ALUNOS
ALUNOS EJA
MÃE, PAI OU RESPONSÁVEL LEGAL
PROFESSORES E SERVIDORES DA ESCOLA
TOTAL

Juscimeira, .......... de ................................ de ..................

_____________________________________

Assinatura do Responsável pelo Preenchimento

____________________________________

Assinatura do Diretor

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO X

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal _______________________________________________________________

município de JUSCIMEIRA, de acordo com o Edital N° 001/2019, vem informar os nomes e dados cadastrais dos concorrentes a Diretor, da Unidade Escolar, em ordem numérica, por sorteio das mesmas:

NUMERO DO CANDIDATO	NOME DO CANDIDATO	CARGO DE ORIGEM	FUNÇÃO ATUAL

Juscimeira, ........de.........................de.................

_________________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XI

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO –BIÊNIO 2020/2021

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO

Pelo presente Termo de Compromisso de Gestão, Eu_________________________________________________________________RG...............................................empossado no cargo / função de ............................................................ conforme publicado no Edital nº 001/2019,

assumo o compromisso de implementar ações necessárias ao alcance dos objetivos propostos no Plano de Trabalho Pedagógico, em anexo.

Declaro, ainda, estar ciente da realização das avaliações periódicas e dos possíveis efeitos advindos da conclusão das mesmas, como também me comprometo a manter a regularidade de funcionamento da escola e autorização dos cursos ofertados junto ao CEE/MT.

Juscimeira, ............. de ................................................. de ....................

: __________________________________________________

Diretor eleito

Ciente: __________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XII

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE FISCAL

Senhor (a) Presidente (a) da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal ___________________________________________________________

JUSCIMEIRA/MT, eu, candidato à Diretor nos termos do Item _____do Edital N° 001/2019, e ciente de suas normas, venho requerer de Vossa Senhoria o registro de dois fiscais, abaixo nomeados, dentre os eleitores credenciados, para acompanhar a votação e a apuração dos votos:

..........................................................................................., ........................................

Nome RG

..........................................................................................., ........................................

Nome RG

Nestes termos,

Pede deferimento.

Juscimeira, .......... de ................................ de ..................

___________________________________________

Assinatura do(a) Candidato(a) a Diretor(a)

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XIII

Escolha de Diretores das Escolas da Rede Municipal de Ensino

Biênio 2020/2021

PLANO DE TRABALHO PEDAGÓGICO

Nome da Unidade Escolar:

________________________________________________________________________________

Nome do Candidato a Diretor:

________________________________________________________________________________

Tópicos do Plano de Trabalho:

I – Objetivos da gestão

II – Propostas da gestão englobando os 9 tópicos elencados:

Dimensão Pedagógica ou Gestão do Processo Ensino-Aprendizagem. Implantação da BNCC no Currículo Escolar. Propostas para melhorar o índice do IDEB da Unidade Escolar. Sugestões de ações para o monitoramento da aprendizagem dos estudantes (desempenho/frequência/ etc). Propostas para melhorar a Formação Continuada dos professores na Sala do Educador. Sugestões para o monitoramento das horas atividades. Ações para melhorar a participação dos pais nas reuniões escolares. Ações para conter a indisciplina dos alunos, como o bullying. Ações para melhorar o clima escolar.

III – Avaliação

IV - Bibliografia

Assinatura do candidato a direção______________________________________

Juscimeira, ______ / _________________ / 2019

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XIV

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

BIÊNIO 2020/2021

ATA DE VOTAÇÃO

Ao (s) .............. dia (s) do mês de ................................... de 2019, integrando a MESA DE VOTAÇÃO para o processo de escolha de Diretor da Escola Municipal ___________________________________________________, reuniram-se os seguintes membros:

Número (por extenso) dos eleitores que compareceram:

Número (por extenso) dos eleitores que deixaram de comparecer:

Juscimeira, ............. de ................................................. de ...............

Assinatura dos Mesários:

Assinatura dos Fiscais:

______________________________________________________________________________________________________________________________________

Presidente da Mesa de Votação ________________________________________

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XV

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

ATA DE APURAÇÃO

Escola Municipal__________________________________________________

Ao (s) _______dia(s) do mês de _________________de 2019, às ______h, instalou-se a MESA DE APURAÇÃO para contagem dos votos da MESA DE VOTAÇÃO para o processo de escolha de Diretor da referida unidade escolar, composta pelos seguintes membros:

..........................................................................................., ..........................................

..........................................................................................., .........................................

..........................................................................................., .......................................

Procedida a apuração, registrou-se o seguinte resultado:

NOME DO CANDIDATO A DIRETOR	NÚMERO DE VOTOS VÁLIDOS

A = VOTOS VÁLIDOS: ..................

B = VOTOS EM BRANCO: ..................

C = VOTOS NULOS: ..................

D = ABSTENÇÕES: ..................

N° DE ELEITORES = “A + B + C + D”=.....................................................................

Assinatura dos Escrutinadores: .................................................................................................

.................................................................................................

JUSCIMEIRA, ............. de ................................................. de ....................

__________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XVI

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

BIÊNIO 2020/2021

ATA DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

O Presidente da Comissão Eleitoral Escolar da Escola Municipal

___________________________________________________________________

JUSCIMEIRA/MT, no uso de suas atribuições e nos termos do Edital N° 001/2019 por este instrumento, registra as seguintes OCORRÊNCIAS no decurso das eleições para escolha do diretor desta unidade escolar, como segue:

___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Juscimeira, ............. de ................................................. de ....................

______________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA

ANEXO XVII

ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO –BIÊNIO 2020/2021

TERMO DE CONCORDÂNCIA

Escola Municipal: .......................................................................................................

O (s) candidato (s) a Diretor da unidade escolar supracitada vem por meio deste instrumento, expressar CONCORDÂNCIA pelos membros designados e credenciados para a MESA DE VOTAÇÃO.

N° ........ Candidato a Diretor: .......................................................................................

N ° ........ Candidato a Diretor: .....................................................................................

Juscimeira, ............. de ................................................. de ....................

Ciente: __________________________________________________________

Presidente da Comissão Eleitoral Escolar

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNIPAL DE JUSCIMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE,

LAZER E CULTURA

ANEXO XIX

GESTOR ESCOLAR

TERMO DE POSSE

Aos......., (.............................) dias do mês de .............................do ano de..................,Mato Grosso, compareceu o Senhor (a) _______________________________________________________________

cargo de concurso ________________________________________________

eleito (a), conforme Ato publicado no Diário Oficial da União, para o cargo de diretor (a) da Escola Municipal _____________________________________.

Após prestar o compromisso de cumprir fielmente as atribuições do cargo e de respeitar na íntegra os respectivos deveres, foi dada a posse no Cargo de Diretor Escolar.

O empossado foi submetido, previamente, a exame de saúde e julgado apto físico e mentalmente para o exercício do Cargo e apresentou os documentos exigidos para sua investidura, dentre os quais a Carteira de Identidade nº........................................expedida em..................... o CPF nº..........................................., Título de Eleitor nº ............................................ (Estado MT, Zona______, Seção nº ________) e Declaração de Quitação Eleitoral, bem como se compromete na forma prevista na Lei 860/2012 e no Edital 001/2019, acatar e observar as regras estabelecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Municipal.

BRUNNA MARTINS DOS SANTOS MARINHO

Secretária Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Cultura.

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