Portaria 291/2019 de 13 de Setembro de 2019.

INSTITUI A COMISSÃO DE ANALISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANO DO MUNICÍPIO DE CONFRESA-MT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - FICA instituída a COMISSÃO DE ANALISE E APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DE REGUALARIZAÇÃO do município de Confresa-MT, composta dos servidores públicos municipais abaixo relacionados, para procederem a avaliação e aprovação de projetos de loteamentos e empreendimento urbanísticos e a regularização de áreas dentro do perímetro urbano nos termos da Lei Complementar nº 096/2014, no âmbito do Município.

MEMBRO	CARGO/FUNÇÃO	MATRICULA
ADALBERTO DE ARAÚJO BASTOS PAGIOLLI	PNSG - ENGENHEIRO CIVIL	012481
ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA COSTA	PNSG - ARQUITETO	012840
SANDRA GOMES DE ALMEIDA	DIRETOR DE PLANEJAMENTO	013450
PAULO CESAR DA SILVA AVELAR	PNSPJ - PROCURADOR GERAL	013447
RONCLEBES CONDAO BARROS MILHOMEM	SECRETARIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO	013041

Art. 2º - A Comissão poderá dispor de todo o suporte da equipe técnica da Secretária Municipal de Planejamento na realização de seus trabalhos.

Art. 3º - Os trabalhos da Comissão serão considerados como serviço público relevante.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga - se a Portaria 315/2017.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 13 de Setembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal