PORTARIA N.º 055/2019
16 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício AUXÍLIO-DOENÇA ao servidor Sr. Venildo Luiz Bianchim.”
A Diretora Executiva do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 15, da Lei Municipal n.º 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício AUXÍLIO-DOENÇA, ao servidor Sr. Venildo Luiz Bianchim portador do RG n.º 13/R-1.192.744 SSP/DC e do CPF n.º 430.415.239-49, residente e domiciliado no município de Terra Nova do Norte/MT, servidor efetivo no cargo de Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o nº 610, com vencimentos integrais, a partir de 08.08.2019 e término em 13.09.2019, conforme processo administrativo do PREVITER, n.º 2019.05.00040.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08.08.2019, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte - MT, 27 de Agosto de 2019.
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Marcilene GuarienteDiretora Executiva