PORTARIA Nº 059/2019
16 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a concessão do beneficio Salário Maternidade a servidora Fabiana Gracielle Couto Rosseto.”
A Diretora Executiva do PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 26 da Lei Municipal nº 1.386/2018 de 15 de maio de 2018, que rege a previdência municipal,
Resolve:
Art. 1º - Conceder o beneficio de SALARIO MATERNIDADE, a servidora Sra. Fabiana Gracielle Couto Rosseto, portadora do RG nº 1328962-4 SSP/MT, inscrita no CPF nº 006.093.531-60, matricula funcional nº 3426, efetiva no cargo de Farmaceutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com vencimentos integrais, a partir de 26.07.2019 e termino em 22.11.2019, conforme processo administrativo do PREVITER, nº 2019.08.0041.
Art. 2º - A remuneração da parcela inerente ao termino do beneficio da servidora supracitada, será acrescida do 13º proporcional correspondente a 4/12 (quatro doze avos) do total da remuneração.
Art. 3 º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 27.07.2019, revogadas as disposições em contrario.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Terra Nova do Norte – MT, 02 de Setembro de 2019.
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Marcilene Guariente
Diretora Executiva