PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2019

OBEJTO: Contratação de Empresa Especializada em Construção Civil, para Construção de Muros, Depósito de Lixo e Reforma da Cozinha na Escola Municipal Carlos Masson Netto no Município de Curvelândia-MT.

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 109, §4o da Lei Federal n° 8.666/93, e com base no Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, DECIDE conhecer o Recurso administrativo da empresa NS CONSTRUTORA LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 14.039.081/0001-48, e no mérito julgar PROCEDENTE, Reformando assim a decisão anterior da Comissão Permanente de Licitação, e por consequência Declara INABILITADA a empresa J FREITAS ROCHA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 29.450.690/0001-62.

Determino o prosseguimento da licitação marcando uma nova data para abertura do envelope de Proposta de Preços da empresa NS CONSTRUTORA LTDA-ME.

Dê publicidade e comunique as empresas participantes do certame quanto está decisão.

Curvelândia/ MT, 13 de setembro de 2019.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal