TERMO DE REINÍCIO DE OBRA
17 de Setembro de 2019
Ao décimo sexto dia do mês de Setembro do ano de dois e dezenove (16/09/2019), o MUNICÍPIO TABAPORÃ – MT, estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob. o nº. 37.464.997/0001-40, com sede na Avenida Comendador José Pedro Dias, n° 979, centro, neste município de Tabaporã/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor SIRINEU MOLETA, portador do RG nº. MG – 12.223.800 SSP/MG e CPF n.º 505.657.109-15, residente e domiciliado na Rua José Carlos Moreira, s/n°, Centro, CEP 78.563-000, município de Tabaporã/MT, tendo em vista a liberação de recurso advindos da SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID, determina o REINICIO, a partir da ciência deste termo, da OBRA “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO MULTIPLO USO NO MUNICIPIO DE TABAPORÃ – MT, CONFORME O TERMO DE CONVENIO N° 0922-2016/SECID FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ – MT, tudo em conformidade com o projeto básico e seus anexos, objeto do Contrato Administrativo nº 47/2018, cuja empresa contratada PRL. CONSTRUTORA DIAS EIRELI – ME, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 30.291.130/0001-91, estabelecida Loteamento Pai Herói, s/n° - Zona Rural – CEP: 78.563-000, no Município de Tabaporã – MT. Após 290 (Duzentos e noventa dias) dias de paralisação (29 de novembro 2018 a 16 de Setembro de 2019) a retomada do prazo de execução da obra, a empresa fica ainda obrigada a executar a obra conforme as correções necessárias estabelecidas no projeto básico efetuado pelo engenheiro responsável do projeto, onde a mesma finaliza-se em conformidade com o Cronograma físico financeiro, e ainda mantidas as demais cláusulas contratuais.
| SIRINEU MOLETA Prefeito Municipal CPF 505.657.109-15 | CONSTRUTORA DIAS EIRELI – ME C.N.P.J. sob o n.º 30.291.130/0001-91 Rogério Dias CONTRATADO CIENTE EM ______/_______/__________ |