Portaria nº 083-2019-revogando a port. nº 069-2019
17 de Setembro de 2019
PORTARIA N.º 083/2019
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da Sra. Maria Lucia Alves Batista”.
A Diretora Executiva do PREVIARA, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos doArt. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 53, inciso “III”, alínea “a” da Lei Complementar n. º 135/92, de 08 de maio de 1992 Art. 86, “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n. º 636/2005, de 03 de junho de 2005.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a servidora Sra. Maria Lucia Alves Batista, portadora do RG. n.º 0756600-0 - SSP/MT e inscrita no CPF n.º 503.249.261-20, e Título de Eleitor n.º 005345211899, Zona 041, Seção 0119, efetiva no cargo de Professora, Classe “B”, Nível “10”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 109, contando com um total de 10.039 dias, ou seja, 27 (vinte e sete) anos 06 (seis) meses e 04 (quatro) dias de contribuição, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVIARA n.º 005/2019, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de julho de 2019, revoga-se neste ato a portaria n.º 069/2019.
Registre, publique e cumpra-se.
Araputanga – MT, 03 de setembro de 2019.
MARIONY SOARES DE OLIVEIRA
Diretora Executiva
Previara
HOMOLOGO:
JOEL MARINS DE CARVALHOS
Prefeito Municipal