RESOLUÇÃO Nº 07, 28 DE AGOSTO 2019.

Convoca a XI Conferencia Municipal

De Assistência Social (Conferência conjunta Arenápolis e Santo Afonso) e designa a Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal de Assistência Social do Município, com o tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Assistência social de Arenápolis-MT, e Santo Afonso em reunião plenária e ordinária realizada no dia 27 e 28 de agosto de 2019, mediante Ata Nº.95 e Nº.38 no uso da competência conferida pelo artigo 18 da lei 8742, de 07 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência social –LOAS e artigo 2°. da Lei de Municipal nº.1142/2013 e Art. 2º Lei Nº 325 de 27 de julho de 2012;

CONSIDERANDO: a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS NOBSUAS, aprovada pela Resolução nº 33 de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que no §1°, do art. 117, possibilita a convocação das Conferências de Assistência Social extraordinárias a cada 02 (dois) anos, conforme deliberação da maioria dos membros dos respectivos conselhos;

CONSIDERANDO: Of. Circular Nº 07/2019/CEAS/MT Cuiabá, 17 de junho de 2019;

CONSIDERANDO: Nota de esclarecimento sobre a convocação da Conferência Nacional de Assistência social;

CONSIDERANDO: Nota de esclarecimento e posicionamento sobre a resolução CNAS 015 de 25 de abril de 2019, que revoga as resoluções do CNAS nº 12, 13 e 14 de 18 de abril de 2019, publicadas no dia 20 de abril de 2019;

CONSIDERANDO: ART 2ºda Lei 1142 de 2013 e Cap. X – convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ordinária ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

CONSIDERANDO: A Lei Nº 325 de 27 de julho de 2012 Art. 2º. CAP. X (Município Santo Afonso); convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ordinária ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social, e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

Resolve:

Artigo – 1º Convoca a XI Conferencia Municipal De Assistência Social (Conferência conjunta Arenápolis e Santo Afonso) e VIII Conferência de Santo Afonso com o tema Assistência Social: Direito do Povo com financiamento Público e Participação Social.

Artigo-2º. Designa os membros para fazer parte da comissão organizadora da conferência Municipal conjunta do Município de Arenápolis e Santo Afonso.

Artigo-3º.Ficam designados como membros desta comissão as seguintes pessoas representando os dois Municípios:

Arenápolis-MT:

Josiela Paula de Miranda Maria Sônia marques de Souza

Santo Afonso-MT:

Rosinalva Dias da Rocha

Beatriz Sanches Merejoli

Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Arenápolis-MT, 28 de Agosto de 2019.

Josiela Paula de Miranda

Presidente do CMASA