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Pref. Nova Santa Helena

DATA: 16 DE SETEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA RATIFICAÇÃO DOS TRABALHOS RELATIVOS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, DO LOTEAMENTO VILA BELA, NO MUNICÍPIO DE NOVA SANTA HELENA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para ratificação dos trabalhos relativos à Regularização Fundiária Urbana – REURB, do Loteamento Vila Bela, no Município de Nova Santa Helena – MT.

Art. 2º - Serão membros da Comissão Especial:

I. Andrey Ricardo Romão;

II. Jorge da Cunha;

III. Cristiane Botelho de Souza;

IV. Eva Neide Ferreira;

V. Cleuza Maria Dias Pereira Marcondes.

Art. 3º - Será a Presidente da Comissão Especial a Sr.ª Eva Neide Ferreira.

Art. 4º - A Comissão Especial ficará encarregada por avaliar, organizar, decidir e ratificar todos os serviços desenvolvidos pelos servidores responsáveis da Administração Pública Municipal, relativos à regularização fundiária urbana – REURB, do Loteamento Vila Bela, no Município de Nova Santa Helena – MT, especialmente quanto à relação de beneficiários ocupantes dos respectivos lotes, frações ideais ou unidades imobiliárias.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 16 DO MÊS DE SETEMBRO DE 2019.

TEREZINHA GUEDES CARRARA

Prefeita Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 16/09/2019 à 16/10/2019