TERMO DE SUSPENSÃO

Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.238.904/0001-48, com sede administrativa na Rua Arnaldo Jorge da Cunha, 444, centro, Porto Esperidião-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG N.º 377790-SSP/MT e CPF: 299.631.761.00,residente e domiciliadonesta cidade de Porto Esperidião/MT. Doravante denominado CONTRATANTE, ea empresa: LUDOVICO BATISTA DUARTE-ME, CNPJ: 28.222.141/0001-78, endereço Rua Cometa – 2016- Bairro: Santa Cruz, Cep: 78.200.000 Cáceres-MT. Neste Ato representado pelo seu proprietário senhor LUDOVICO BATISTA DUARTE, Portador do RG: 627142 SSP/MT e CPF: 419.784.711-49. Denominada simplesmente de CONTRATADA, Nesta data, entre as partes contratantes acima especificadas, ficou ajustado o aditamento ao contrato de Prestação de Seviços Nº 64/2018, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MÁQUINA PESADA (TIPO MOTONIVELADORA – (PATROL) mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 – O presente termo tem por objeto a Paralização/Suspenção da Ordem de Serviços referente ao Contrato nº 64/2018, do objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 01 (UMA) MAQUINA PESADA (TIPO MOTONIVELADORA - PATROL) com no mínimo 140 hp, peso operacional 14.000kg, com lamina de no mínimo 140 HP, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E OUTROS LOCAIS A CRITÉRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93. 2.2 – A Administração Municipal se viu obrigada a Paralisar/Suspender a execução de Prestação de Serviços referente ao contrato nº 64/2018, por acordo com a CONTRATADA, devido ao fato do serviço ter sido paralisado devida ao período da seca, e o mesmo não estar sendo requisitados, além da redução de despesas com a secretaria de Obras. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 – O prazo do contrato original fica suspenso por tempo determinado, entre 1º de setembro a 31 de outubro de 2019, enquanto aguarda nova ordem de serviços para a dar seguimento aos serviços quando se fizer necessários. A administração não se responsabilizará por nehum serviços que por ventura vierem a ser executados neste período.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem integralmente inalteradas. 4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião-MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Porto Esperidião - MT, 01 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

LUDOVICO BATISTA DUARTE-ME

CNPJ: 28.222.141/0001-78

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

VITOR HUGO DE SOUZA MORAES E CASTRO RONEY BATISTA CARDOSO

CPF: 062.388.981-19 CPF: 883.928.801-53