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Pref. Alto Paraguai

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS

RESOLUÇÃO Nº 027 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.

Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.

Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos.

Resolve.:

Art. 1º - tornar público as informações, abaixo discriminado, por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - diariomunicipal.org/mt/amm

AROVAÇÃO por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária ATA de nr. 014, na data de 11/09/2019, referente ao PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS (Dengue, Zika, Chikingunya) 2019/2020, do Município de Alto Paraguai/MT.

Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Alto Paraguai – MT, 11 de setembro de 2019.

VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA

Presidenta do Conselho Municipal de Saúde

de Alto Paraguai – MT

Homologo a Resolução Nº 027 de 11 de setembro de 2019 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.

FLÁVIO MELLO RANGEL

Secretário Municipal de Saúde

Alto Paraguai - MT