RESOLUÇÃO Nº 027 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
17 de Setembro de 2019
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
RESOLUÇÃO Nº 027 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.
Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.
Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos.
Resolve.:
Art. 1º - tornar público as informações, abaixo discriminado, por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - diariomunicipal.org/mt/amm
AROVAÇÃO por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária ATA de nr. 014, na data de 11/09/2019, referente ao PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS (Dengue, Zika, Chikingunya) 2019/2020, do Município de Alto Paraguai/MT.
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 11 de setembro de 2019.
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
de Alto Paraguai – MT
Homologo a Resolução Nº 027 de 11 de setembro de 2019 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.
FLÁVIO MELLO RANGEL
Secretário Municipal de Saúde
Alto Paraguai - MT