DECRETO N° 1066/2019, de 16 de setembro de 2019.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E CLASSIFICADOS/CADASTRO DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

Considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2019 e homologado pelo Decreto Municipal nº 1065/2019;

Considerando a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Ficam convocados os aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2019, relacionados no Anexo I deste edital.

Parágrafo primeiro: Deverão comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da publicação deste decreto, na sede da Prefeitura Municipal, junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II necessários à admissão, início do exercício das atribuições do cargo e designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento do candidato no prazo de 15 (quinze) dias e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2019, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual o mesmo foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 16 de setembro de 2019.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.066/2019

PROFESSOR – ZONA RURAL
INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001063	Valéria Elias Dias de Melo	15	9	32	56	1º	Aprovado
0001094	Sandra Elias Dias Galvão	6	18	32	56	2º	Classificado

PROFESSOR – ZONA URBANA

INSC.	NOME			PORT.		CGA		LEG.		NOTA FINAL			POSIÇÃO		RESULTADO
0001066	Marilene Pereira Chaves Abreu			15		24		40		79			1º		Aprovado
0001118	Reginalva Ribeiro de Sousa Rocha			12		24		40		76			2º		Aprovado
0001138	Carla Cristina Wolschick Moresco			18		21		36		75			3º		Aprovado
0001228	Lilian Rwany Sousa Coelho			21		15		36		72			4º		Aprovado
0001038	Selma Ramos de Sousa Tavares			15		21		36		72			5º		Aprovado
0001211	Néria Brito Dourado dos Santos			18		21		32			71		6º		Aprovado
0001137	Lucivânia Cruz da Silva			18		21		32			71		7º		Aprovado
0001114	Jhonnathan Rodrigues do Nascimento			15		24		32			71		8º		Aprovado
0001046	Aline Pereira de Oliveira			12		18		40			70		9º		Aprovado
0001103	Eronilda Sousa Aguiar			15		18		36			69		10º		Aprovado
0001043	Geisilan de Oliviera Ribeiro			15		18		36			69		11º		Aprovado
0001170	Remildes Rodrigues Rego			12		21		36			69		12º		Aprovado
0001010	Ione Pereira da Silva			12		21		36			69		13º		Aprovado
0001080	Maria Cecília da Silva			21		15		32			68		14º		Aprovado
0001231	Andressa Pereira Lucas Lima			9		27		32			68		15º		Aprovado
000173	Alessandra Fernandes Cordeiro Borges			15		15		36			66		16º		Aprovado
0001085	Edvanessa Cristina dos Reis			9		21		36			96		17º		Aprovado
0001212	Leomar Silva Pacheco			18		15		32			65		18º		Aprovado
0001016	Daniela Moreira Parente			18		15		32			65		19º		Aprovado
0001107	Selma Martins Pereira Maschio			15		30		20			65		20º		Classificado
0001229	Liziane Gomes Rodrigues de Oliveira			12		12		40			64		21º		Classificado
0001229	Carlos Ferreira Marinho			15		12		36			63		22º		Classificado
TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) – ZONA RURAL
INSC.		NOME	PORT.		CGA		LEG.		NOTA FINAL			POSIÇÃO		RESULTADO
0001259		Cacilda Medeiros da Silva	18		15		40		73			1º		Aprovado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (APOIO A ALUNO ESPECIAL) – ZONA URBANA
INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001181	Paulo Henrique Lima dos Santos	18	30	36	84	1º	Aprovado
0001022	Juliana Almeida Costa	15	24	40	79	2º	Aprovado

0001017

Silvania Alves da Silva Maracaipe

9

24

28

61

3º

Aprovado

TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (CRECHE) – ZONA URBANA
INSC.	NOME	PORT.	CGA	LEG.	NOTA FINAL	POSIÇÃO	RESULTADO
0001238	Lara Ferreira da Silva Rocha	21	21	36	78	1º	Aprovado
0001275	Luciana Santos Sousa	18	30	28	76	2º	Aprovado
0001020	Ledinéia Santos Rios	18	21	36	75	3º	Aprovado
0001247	Valéria Aparecida Afonso da Silva	21	21	32	74	4º	Aprovado
0001182	Marcilene Gonçalves Gomes Vieira	18	24	32	74	5º	Aprovado
0001041	Sandra Pires Luz	15	21	36	72	6º	Aprovado
0001106	Aline de Camargo Oliveira	12	24	36	72	7º	Aprovado
0001179	Rosa Alves Biserra	15	24	32	71	8º	Classificado

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.066/2019

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O candidato deverá apresentar 02 fotocópias das documentações, acompanhadas dos originais que comprove os que segue abaixo:

a) Carteira de identidade civil (RG);

b) Cadastro de pessoa física - CPF;

c) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

d) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);

e) Título de eleitor atualizado e comprovante da última votação ou certidão de quitação eleitoral;

f) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); h) Cartão do PIS/PASEP; i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); j) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos;

k) Comprovação de escolaridade devidamente registrado por instituição competente (“Diploma e/ou Certificado/Declaração de conclusão de Graduação em Nível Superior (Licenciatura) com data de colação de Grau, conforme exigência do cargo, para os candidatos deste nível Superior e “ Diplomas, Certificados e/ou Declarações” para os candidatos de nível médio ou fundamental;

l) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

m) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

n) Duas fotos 3 x 4 , coloridas e recentes; o) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria (cartão); p) Certidão de Idoneidade civil e criminal expedidas pelo Cartório Distribuidor do Juízo Estadual da Comarca onde reside;

q) Certidão negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal;

r) Declaração de bens;

s) Declaração de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

t) Declaração de compatibilidade de horário (se for o caso);

u) Número de Telefone e Endereço eletrônico (email).