PORTARIA GP Nº 257/2019
17 de Setembro de 2019
DATA: 10 DE SETEMBRO DE 2019
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização de contratos do Transporte Escolar/ Peças e Combustíveis.
O Sr. VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI.
Considerando o dever de Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços.
Tendo em vista o cumprimento do artigo 67 da lei federal Nº 8.666, de Junho de 1993;
RESOLVE:
ART. 1° - Nomear fiscal titular e fiscal suplente responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos inerentes ao Transporte Escolar/Peças e Combustíveis de Terra Nova do Norte – MT.
Fiscal Titular: RICARDO MARTINS DOS SANTOS, portador do RG nº 1138848-0 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 900.336.551.20, matricula funcional nº 141.
Fiscal Suplente: LUCIMAR DA SILVA LISBOA SANTOS, portadora do RG nº 1552324-1 SSP/MT, e inscrita no CPF sob nº 005.737.841.08, matricula funcional nº 2406.
ART. 2º - O servidor devera acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos, e emitirá quadrimestralmente relatório que será enviado ao TCE – Tribunal de Contas do Estado, através do APLIC, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentos eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços inerentes desta nomeação.
Paragrafo único – o relatório quadrimestral devera ser entregue a Secretaria de Administração para apreciação e providencias quando julgadas necessárias.
ART. 3° - Revoga portaria 192/2019 do dia 03 de junho de 2019, que nomeava fiscal de Contrato inerente ao Transporte Escolar/Peças e Combustíveis de Terra Nova do Norte-MT.
ART. 4° - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 10 DE SETEMBRO DE 2019.
RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal