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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, maior, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a empresa BELAFORTE COMERCIAL LTDA. ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 24.296.486/0001-15, estabelecida à Rua Genésio Roberto Baggio nº 155 – Sala 02, bairro Centro, Cidade de Sorriso/MT, neste ato representada pelo Sr. PEDRO IVO PACHECO AGUSTINI, brasileiro, maior, portador do RG nº 1759019 SESP/SC e inscrito no CPF sob nº 707.703.529-87, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e conforme o Processo Licitatório sob nº 035/2019, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para aquisições eventuais e futuras de PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSÍLIOS DIVERSOS, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o Registro dos Preços, por parte da empresa acima identificada, para eventuais e futuras aquisições de Produtos de Higiene, Limpeza e Utensílios Diversos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições eventuais e futuras pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

PRODUTOS: (HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS DIVERSOS)

Ord.

Cód.

Qtde.

Unid.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

1

2523

68

UNID

RODO PLASTICO 60CM 02 LAMINAS BORRACHA CABO MADEIRA OU FERRO – UNIDADE

PLAST GRAN

21,00

1.428,00

3

3103

34

UNID

GARRAFA TERMICA PRESSAO 02 LITROS COM ALCA E TAMPA CORPO REVESTIDO EM ACO INOX RESISTENTE A IMPACTO

INVICTA

121,00

4.114,00

7

3511

95

UNID

RODO PASSAR CERA LIMPAR VIDROS COM ESPUMA, TAMANHO APROX. DE 27X06X09 CM, COM CABO

PLAST GRAN

20,80

1.976,00

9

4315

11

UNID

CHALEIRA ACO INOX 02 LITROS. UNIDADE

MOR

55,00

605,00

12

4753

113

UNID

AVENTAL PVC FORRADO DE 1,20 X 70CM, IMPERMEAVEL

MAICOL

7,33

828,29

13

5029

106

UNID

XICARA DE CAFE APROX. 50 ML EM VIDRO TRANSPARENTE E PIRES

NADIR

7,90

837,40

14

5381

5

UNID

RALADOR ALIMENTO 4 FACES EM ACO INOX COM ALCA MINIMO 23CM

INGA

22,00

110,00

15

7410

10

UNID

CANECA ALUMINIO CAPAC 03 LITROS COM ALCA - UNIDADE

ASJ

36,10

361,00

18

8704

96

UNID

BALDE PLASTICO 10 LITROS DE ALTA DENSIDADE, RESISTETE A IMPACTO COM PAREDES E FUNDOS REFORCADOS COM REFORCO NO ENCAIXE DA ALCA, ALCA DE ACO ZINCADO COM A MARCA DO FABRICANTE. TIPO PEDREIRO

ARQ PLAST

10,00

960,00

19

8705

76

UNID

BALDE PLASTICO 20 LITROS ALCA EM ACO ZINCADO ALTA DENSIDADE (PEAD) E RESISTENCIA A IMPACTO, PAREDES, FUNDO E ENCAIXE DA ALCA REFORCADOS, COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

ARQ PLAST

15,25

1.159,00

26

8720

25

UNID

CREME HIDRATANTE CABELO POTE 1KG.

SKALA

11,80

295,00

27

8721

805

UNID

DESINFETANTE LIQUIDO PARA USO GERAL 02 LITROS ESSENCIAS DIVERSAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, GERMICIDA E BACTERICIDA

AUDAX

8,00

6.440,00

30

8726

22

UNID

ESCOVA CABELO COM CERDAS EXTRAMACIAS APROPRIADA PARA BEBES BASE EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 3,5X9X19,5CM (AXLXP). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE

CEFISA

21,00

462,00

31

8727

39

UNID

ESCOVA LAVAR MAMADEIRAS FORMATO EM CURVA COM HASTES FLEXIVEIS DE NYLON PARA ALCANCAR OS CANTOS DA MAMADEIRA, PODE SER ESTERILIZADA EM AGUA FERVENTE POR 2 A 5 MINUTOS, DIMENSOES APROXIMADAS: LARGURA: 5 CM X COMPRIMENTO: 28 CM, UNIDADE.

CEFISA

9,77

381,03

32

8728

57

UNID

ESCOVA VASO SANITARIO EM NYLON, COM SUPORTE PLASTICO, ETIQUETA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

PLAST GRAN

8,00

456,00

35

8732

667

UNID

ESPONJA MULTIUSO DUPLA FACE SINTETICA 110 X 75 X 20MM A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA E FIBRA SINTETICA COM ABRASIVO – UNIDADE

BRILHEX

1,33

887,11

37

8734

66

CX

FOSFORO EM MADEIRA 1X10X40 COMPOSTO EM VEGETAL E MINERAL, APRESENTADO NA FORMA DE PALITO, COM PONTA EM POLVORA, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE.

SABIA

3,15

207,90

39

8738

239

UNID

LIMPA PEDRAS 2 LITROS PARA REMOCAO DE LIMO, LODO, FERRUGENS E INCRUSTACOES; COMPOSTO DE TENSOATIVO ANIONICO, MISTURA ACIDA, CONSERVANTE; PIGMENTO E VEICULO AQUOSO.

START

15,30

3.656,70

43

8742

504

PAR

LUVA BORRACHA 100% LATEX PARA LIMPEZA REVESTIMENTO INTERNO AVELUDADO PALMA ANTIDERRAPANTE E REFORÇADA NOS TAMANHOS P M E G A ESCOLHER EMBALAGEM INTEGRA CONFORME PRAXES DO FABRICANTE CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO.

TALGE

6,00

3.024,00

47

8750

50

UNID

PENTE DE PLASTICO COM CERDAS LARGAS DE CABO. UNIDADE

SANTA

5,50

275,00

48

8751

79

UNID

RODO ALUMINIO 60CM 02 LAMINAS DE BORRACHA CABO ALUMINIO - UNIDADE

2000

49,20

3.886,80

49

8755

184

UNID

SABONETE BARRA BACTERICIDA, BARRA DE NO MÍNIMO 90 GRAMAS. FRAGANCIA SUAVE, EMBALAGEM INDIVIDUAL CONSTANDO DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.

POM POM

3,49

642,16

50

8757

150

UNID

SABONETE BARRA USO PESSOAL FRAGRANCIA AGRADAVEL MÍNIMO 90G, DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, PRÓPRIO PARA BEBÊ, CONTENDO MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE. UNIDADE.

ALBANY

2,10

315,00

51

8758

286

PCT

SACO PLASTICO LIXO 100 LITROS RESIDUO NORMAL CLASSE 1 TIPO E COR PRETA LARGURA 75 ALTURA 105 DE POLIPROPILENO. APLICACAO: USO DOMESTICO. PACOTE COM 100 UNIDADES. DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 9190/9191/13055/13056.

RC PLASTICOS

44,00

12.584,00

52

8759

390

PCT

SACO PLASTICO LIXO, 30 LITROS, RESIDUO NORMAL, CLASSE 1, TIPO E, COR PRETA, LARGURA 59, ALTURA 62, DE POLIPROPILENO. APLICACAO: USO DOMESTICO. PACOTE COM 100 UNIDADES. DEVERA ESTAR EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT NBR 9190/9191/13055/13056.

RC PLASTICOS

26,00

10.140,00

56

8763

83

UNID

SODA CAUSTICA 01 KG EM ESCAMAS, ALTA CONCENTRACAO, ATE 99% DE ESCAMAS, EMBALADA EM POTE

MM QUIMICA

16,30

1.352,90

57

8764

50

UNID

TALCO INFANTIL MIN. 200GR COM TENSOATIVO BIODEGRADAVEL CONTENDO NA COMPOSICAO AGUA, CORANTE E BRONQUEADOR OPTICO. COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE E COMPOSICAO QUIMICA. UNIDADE.

ISA BABY

16,10

805,00

59

8767

125

UNID

VASSOURA EM NYLON, BASE RETANGULAR LARGURA MINIMA 250MM, CABO EM METAL REVESTIDO OU MADEIRA, COMPRIMENTO MINIMO 1100MM, COM PONTEIRA PLASTICA ROSQUEAVEL.

PLAST GRAN

9,44

1.180,00

60

8768

115

UNID

VASSOURA PALHA TIPO CAIPIRA 05 FIOS, AMARRACAO COM ARAME, CABO MADEIRA MEDINDO 1,20M, COMPRIMENTO CERDAS 60CM.

RAFAEL

18,40

2.116,00

61

8769

182

UNID

VENENO PARA INSETOS AEROSOL 300ML. A EMBALAGEM DEVERA CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, NUMERO DO LOTE, VALIDADE E NUMERO DE REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.

ULTRA INSET

11,33

2.062,06

63

8772

325

UNID

LIMPA ALUMINIO 500ML A BASE DE TENSOATIVOS NAO IONICOS ABRASIVOS CORANTES E AGUA COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE.

TRIEX

3,49

1.134,25

65

8775

2240

UNID

ESCOVA DENTAL INFANTIL CERDAS DE NYLON MACIAS E PONTAS ARREDONDADAS, CABECA PEQUENA, TRIANGULAR E CABO RETO. EMBALAGEM COM DADOS DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE

MED FIO

1,05

2.352,00

69

8780

325

ROLO

PAPEL TOALHA MULTI USO EM ROLO 2 X 60MTS FOLHA SIMPLES ABSORVENTE, PICOTADA, DE FIBRAS CELULOSICAS, DIMENSOES 22,0 X 19,0 CM, COM VARIACAO DE +/- 1 CM. IGUAL OU SUPERIOR A MARCA SNOB

FLORAX

6,00

1.950,00

72

10759

80

UNID

ESPONJA BANHO SINTETICA A BASE DE ESPUMA DE POLIURETANO COM BACTERICIDA E FIBRA SINTÉTICA COM ABRASIVO DIMENSOES APROXIMADAS DE 110X75X20MM. EMBALAGEM PLASTICA INDIVIDUAL CONTENDO O NOME DO FABRICANTE. UNIDADE.

VISUAL

6,44

515,20

73

10761

216

UNID

PANO CHAO TIPO TOALHA DE BANHO COM MEDIDAS DE 60 X 1,20M. EMBALAGEM COM EDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. UNIDADE

MARTINS

12,90

2.786,40

74

10948

550

PCT

COPO DESCARTAVEL 50ML X 100UNIDADE PARA CAFE EM POLIESTIRENO ATOXICO QUE SUPORTE CALOR ATÉ 100°C. PESO MINIMO DE ACORDO COM NBR 14.865. MARCA PROCEDENCIA E NORMA NBR IMPRESSAS NA EMBALAGEM DO PRODUTO.

PLASMEL

2,10

1.155,00

75

10953

414

PCT

PAPEL TOALHA GUARDANAPO ABSORVENTE BRANCO 23 X 23CM DE ALTA ALVURA EMBALADO EM PACOTES COM 50 UNIDADES

FLORAX

2,70

1.117,80

78

11120

82

UNID

FOLHA ALUMINIO 45 CM X 6,5 MT PARA ASSAR PROTEGER E EMBALAR - ROLO

SUPREMO

5,33

437,06

79

11125

26

UNID

POTE EM PLASTICO RESISTENTE TRANSPARENTE COM TAMPA FECHAMENTO SOB PRESSAO CAPACIDADE 10.000 ML. ROTULADO COM DADOS DO FABRICANTE E REGISTRODO EM ORGAO COMPETENTE. ENIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE

PLASUTIL

28,80

748,80

81

11128

26

CX

GRAMPO DE CABELO RAMONA. CAIXA COM 40 UNIDADES.

QUADRADO

8,33

216,58

83

11130

34

UNID

DESENTUPIDOR LIQUIDO PARA PIAS E RALOS MIN 950 ML - UNIDADE

MM QUIMIC

58,00

1.972,00

84

12707

42

UNID

CORDA ACO REVESTIDA DE PLASTICO 4,0MM X 12M, PARA CONFECCAO DE VARAL. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DO FABRICANTE, ESPECIFICACAO DO PRODUTO, DATA DE VALIDADE E REISTRO. UNIDADE DE FORNECIMENTO: UNIDADE

2000

6,24

262,08

85

12746

34

UNID

LANTERNA COR PRETA COMP, APROXIMADO DE 15 CM A PROVA D´AGUA E DE CHOQUE, DUA BATERIAS AA COM LAMPADA TORCHE DE 3 VOLTS, LAMPADA RESERVA E FOCAGEM REGULAVEL

WESTERN

39,77

1.352,18

86

12761

9

UNID

CAIXA TERMICA POLIURETANO 12 LITROS ATOXICA COM ALCA E TAMPA QUE PROMOVA VEDACAO PARA EVITAR VAZAMENTOS, RESISTENTE A CHOQUES MECANICOS E A QUEDAS BRUSCAS, COM CERTIFICADO DE AFERICAO, IMPERMEAVEL, DE FACIL HIGIENIZACAO, RESISTENTE A MANCHAS, COM ISOLAMENTO TERMICO EM ESPUMA DE POLIURETANO

MOR

53,00

477,00

87

12762

25

UNID

ESCOVA CABELO COM CERDAS FIRMES BASE EM POLIPROPILENO, DIMENSOES APROXIMADAS: 3,5X9X19,5cm (AXLXP). EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. UNIDADE.

SANTA

14,25

356,25

88

12764

70

UNID

PENTE FINO DE PLASTICO E CABO UNIDADE (EXTRATOR DE PIOHOS)

SANTA

2,00

140,00

93

14682

6

UNID

ESPATULA BOLO EM ACO INOX APROX 30 CM

INGA

17,00

102,00

94

14685

55

UNID

CONDICIONADOR INFANTIL MIN. 200ML DESEMBARACADOR PARA CABELOS ESPECIALMENTE PARA BEBES, ANTIALERGICO, COM VARIOS AROMAS, COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DA FABRICACAO E VALIDADE. UNIDADE

ISA BABY

12,00

660,00

98

16645

104

PCT

FRALDA DESCARTAVEL INFANTIL TAMANHO M, G E GG, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO EM PACOTE, EMBALAGEM CONTENDO PROCEDENCIA, LOTE, VALIDADE E REGISTRO NO MINISTÉRIO DE SAÚDE.

MARDAN

12,95

1.346,80

100

16650

1900

PACOTE

COPO DESCARTAVEL 180ML EM POLIESTIRENO ATÓXICO MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA. COMPLEMENTO: OS COPOS DEVEM ESTAR EMBALADOS EM MANGAS INVIOLAVEIS. NA EMBALAGEM DEVEM ESTAR IDENTIFICADOS

PLASMEL

3,93

7.467,00

101

16653

63

UNID

GUARDA CHUVA 120 CM FORRADO PARA PROTECAO DA CHUVA E DO SOL. NÃO DOBRÁVEL. UNIDADE

NIPO

20,10

1.266,30

103

16655

230

UNID

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 70% GRAUS INPM, EMBALAGEM CONTENDO 1000 ML,

AUDAX

7,13

1.639,90

105

16659

130

UNID

PEDRA SANITARIA DIVERSAS FRAGANCIAS EMBALADAS UMA A UMA, APRESENTADA EM CARTELAS COM 12 UNIDADES

TRIEX

17,17

2.232,10

107

16667

10

UNID

CAIXA TERMICA POLIURETANO 50 LITROS ATOXICACOM ALCA E TAMPA QUE PROMOVA VEDACAO PARA EVITAR VAZAMENTOS, RESISTENTE A CHOQUES MECANICOS E A QUEDAS BRUSCAS, COM CERTIFICADO DE AFERICAO, IMPERMEAVEL, DE FACIL HIGIENIZACAO, RESISTENTE A MANCHAS

MOR

200,00

2.000,00

109

16669

111

UNID

RODO PLASTICO 40CM 02 LAMINAS DE BORRACHA CABO MADEIRA OU FERRO - UNIDADE.

PLAST GRAN

16,90

1.875,90

111

16674

120

PCT

FRALDA GERIATRICA DESCARTAVEL TAMANHOS M/G/GG, SEM PERFUME, FORMA DE APRESENTACAO EM PACOTE

MARDAN

21,00

2.520,00

112

16676

143

UNID

FACA MESA 100% INOX MINIMO 19CM

BARICHELO

3,50

500,50

114

16696

16

UNID

JARRA PLASTICO POLIPROPILENO COM ALÇA E TAMPA VEDANTE, 03 LITROS

PLASUTIL

15,65

250,40

117

20346

135

UNID

CREME DENTAL USO ADULTO 90GR, S/ AROMA COMPOSTO DE FLUOR, LAURIL SULFATO DE SODIO, SACARINA, AGUA, SORBITOL, COMPOSICAO AROMATICA, POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE, METILPARABENO, CARBONATO CALCIO, PIROFOSFATO TETRASSODICO, PROPILPARABENO, SILICATO DE SODIO, MONOFLUORFOSFATO DE SODICO, SILICATO DE SODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO PLASTIFICADA.

ULTRA FLESH

3,20

432,00

119

20349

18

UNID

GARRAFA TERMICA TAMPA ROLHA 05 LITROS COM ALCA E TAMPA CORPO REVESTIDO EM PLASTICO RESISTENTE A IMPACTO

INVICTA

37,90

682,20

120

21940

185

UNID

CREME DENTAL INFANTIL 50GR GEL COM BAIXA ABRASIVIDADE, SABOR TUTTI-FRUTTI OU MORANGO, SEM FLUOR E CORANTE.

DENTIL

6,33

1.171,05

122

21948

5

UNID

ESCUMADEIRA CABO DE 50 CM, BASE AREDONDADO DE APROX. 15 CM

ASJ

34,19

170,95

21951

15

UNID

GARFO COZINHA EM ACO INOX CABO PLASTICO

BARRICHELO

3,00

45,00

124

21952

9

UNID

LEITERA ALUMINIO 2,5 ML

ASJ

30,00

270,00

125

21955

3

UNID

PANELA ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE PARA 05 LITROS

ASJ

47,65

142,95

126

21956

3

UNID

PANELA ALUMINIO BATIDO CAPACIDADE PARA 10 LITROS

ASJ

80,50

241,50

127

21957

3

UNID

PANELA PRESSAO 07 LITROS, EM ALUMINIO, POLIDA, VALVULA SEGURANCA DE SILICONE, VALVULA CENTRAL CONTROLADORA PRESSÃO

ASJ

93,00

279,00

131

22741

21

UNID

CAIXA ORGANIZADORA 20 LITROS, MEDINDO 41X29X25CM, TRANSPARENTE, COM TAMPA E TRAVA

ARQ PLAST

22,90

480,90

132

22742

28

UNID

CAIXA ORGANIZADORA 68 LITROS, MEDINDO 63,1X44,1X33,1CM, TRANSPARENTE, COM TRAVA

PLASUTIL

107,00

2.996,00

133

22744

19

UNID.

CAIXA PLASTICA MATERIAL VIRGEM 09 LITROS DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM TAMPA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, COM FECHOS NA TAMPA, MEDINDO 26X38X14, CAPACIDADE 9 LITROS, PARA ARMAZENAR ALIMENTOS.

PLASUTIL

29,17

554,23

134

22748

194

UNID

COLHER MESA EM ACO 100% INOX, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0 MM, COMPRIMENTO MÍNIMO 19CM, CABO, PRIMEIRA LINHA.

BARICHELO

3,33

646,02

135

22760

102

UNID

GARFO MESA 100% INOX ESPESSURA MINIMA DE 1,0 MM E 19CM

BARICHELO

4,90

499,80

136

22762

11

UNID

GARRAFA TERMICA TAMPA ROLHA 12 LITROS RECIPIENTE TERMOPLÁSTICO, COM DESIGN COMPACTO E FUNCIONAL, COM TRIPE, ALCA, BOCAL LARGO, IDEAL PARA LIQUIDOS QUENTES E FRIOS, COM CONSERVACAO DE ATE 6 HORAS, ISOLAMENTO COM ESPUMA DE POLIUTERANO E DUPLA CAMADA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE

INVICTA

123,00

1.353,00

143

23379

6

UNID

FACA PAO INOX Nº 8. APROX 35 CM

BARICHELO

12,55

75,30

144

23380

10

UNID

FACA COZINHA 30CM EM ACO INOX CABO PLASTICO FATIAR E PICAR

BARICHELO

16,92

169,20

145

23381

18

UNID

FACA COZINHA 40CM EM ACO INOX CABO PLASTICO PARA CARNES

BARICHELO

32,72

588,96

146

23440

7

UNID

TABUA COZINHA INSDUSTRIAL EM POLIETILENO VERMELHA (CARNES) 30X40 CM 15MM

BARICHELO

51,00

357,00

148

23452

300

PCT

PAPEL INTER FOLHA COMPACTO DIMENSES 23X20CM 100% CELULOSE EMBALAGEM COM 1.000 FLS

SOFTPEL

14,44

4.332,00

150

24452

24

PAR

CALCADO FEMININO FECHADO. MATERIAL: TPE TERMOPLASTICO DE POLIMERICO, FLEXIVEL, COM O SELO IBTEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DO COURO, CALCADO E ARTEFATOS E O CERTIFICADO DE APROVACAO (25479) DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. MODELO SEGUE ÀS ESPECIFICAÇÕES DA NR-32, NAO E DESCARTAVEL E NAO DESENVOLVE BACTERIAS POR NAO SER POROSO. ANATOMICO E ORTOPEDICO.

WORK FLEX

57,00

1.368,00

156

25827

2

JOGO

CONJUNTO PORTA CONDIMENTOS, EM PLASTICO RESISTENTE, CONTENDO 6 POTES COM TAMPA, APROXIMADAMENTE DE 150GR CADA POTE, ATOXICO, COM BASE SUPORTE.

PLASUTIL

45,00

90,00

160

25832

8

UNID

JARRA COM ALÇA, EM POLIPROPILENO, ATOXICA, RESISTENTE, COM CAPACIDADE APROXIMADA DE 5 LITROS

PLASUTIL

20,77

166,16

163

25835

22

UNID

PA LIXO PLASTICA CABO CURTO. PROCEDIMENTO MANUAL

PLAST GRAN

7,00

154,00

166

25839

9

UNID

POTE EM POLIPROPILENO, ATOXICO CAPACIDADE APROXIMADA DE 5 LITROS, RESISTENTE, DISIGN QUADRADA, COM TAMPA, SEM AVARIAS

PLASUTIL

26,49

238,41

167

25846

20

UNID

POTE EM POLIPROPILENO, CAPACIDADE APROXIMADA DE 1500 ML, RESISTENTE, DISIGN QUADRADA, COM TAMPA, SEM AVARIAS

PLASUTIL

7,50

150,00

168

25847

300

UNID

PRATO DESCARTAVEL 21 CM, PACOTE COM 10 UNIDADES.

COPOSUL

6,66

1.998,00

170

25849

5

UNID

TOALHA DE MESA RETANGULAR, 75% ALGODAO, 25% POLIÉSTER, MEDINDO APROXIMADAMENTE 1.40X2.10

GUAPEX

37,77

188,85

171

25853

73

UNID

SABONETE LIQUIDO ANTISPTICO, AROMA SUAVE OU SEM FRAGANCIA, TESTADO DERMATOLOGICAMENTE REALIZA UM A LIMPEZA SUAVE COM PH FISIOLOGICO. 5 LITROS

AUDAX

35,17

2.567,41

172

25855

1165

UNID

DETERGENTE LIQUIDO CONCENTRADO 500ML COMPOSICAO TENSOATIVOS IONICO, SAIS INORGÂNICOS, SEQUESTRE, NEUTRALIZANTE, CONSERVANTE COADJUVANTE, ESSENCIA E VEICULO, EMBALAGEM EM POLIETILENO COM TAMPA PUSH POOL, FRAGRANCIA NEUTRA. IGUAL OU SUPERIOR A MARCA YPE

YPE

2,00

2.330,00

175

25858

2

UND

CESTO PARA LIXO CONFECCIONADO EM PLASTICO POLIPROPILENO DE ALTA DENSIDADE RESISTENTE A IMPACTO COM TAMPA E ALÇAS LATERIAIS IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, CAPACIDADE PARA 60 LITROS. UNIDADE

ARQ PLAST

51,00

102,00

176

25861

40

UNID

LIXEIRA 35 LITROS COM PEDAL EM POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE COM PAREDES E FUNDO REFORÇADO RESISTENTES AO IMPACTO.

PLASUTIL

52,66

2.106,40

178

25863

22

UNID

LIXEIRA 60 LITROS EM PLASTICO POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE RESISTENTE A IMPACTO COM TAMPA E ALCAS LATERAIS IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, UNIDADE.

ARQ PLAST

90,00

1.980,00

179

25864

2

UNID

PEGADOR PARA MASSAS EM ACO INOX COM CABO DE 20 CM DE COMPRIMENTO E 5 CM DE LARGURA

BARICHELO

16,44

32,88

180

25875

40

UNID

TOALHA DE BANHO CONFECCIONADO EM 100% ALGODÃO FIO PENTEADO. MEDINDO 70CM X 135CM

MARTINS

26,00

1.040,00

182

25878

2

UNID

COLHER PARA SERVIR EM AÇO 100% INOX, COM CABO DE 30 CM

BARICHELO

17,00

34,00

183

25879

5

UNID

DESCASCADOR DE LEGUMES 100% ACO INOX COM 21 CM

INGA

12,00

60,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 135.468,52 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos de forma continuada e parcelada, conforme a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito de Contribuições Previdenciárias (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em diversas etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no ANEXO I - (PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS EM GERAL), em no máximo 15 (quinze) dias úteis, após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Assumir a responsabilidade por todos os encargos e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor para o fornecimento do objeto deste edital;

9. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

10. Entregar produtos de boa qualidade devidamente embalados sem avarias, embalagem rompida entre outros;

11. Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista no item “1” desta cláusula será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista na alínea “b” do item “3”.

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades:

a. advertência por escrito;

b. aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c. suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d. declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica.

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA XI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (produtos de higiene, limpeza e utensílios diversos) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XII – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014, e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 030/2019 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XIII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 030/2019, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIV – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT.

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT.

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 13 de setembro de 2019.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

BELAFORTE COMERCIAL LTDA. ME

(Empresa Detentora da Ata)

Pedro Ivo Pacheco Agustini – Repres. Legal

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: