RESOLUÇÃO Nº 05 de 17 de setembro de 2019.

Dispõe sobre Orientação para o dia do Processo Eleitoral 06 de outubro de 2019 para o Processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Novo Horizonte do Norte para o Quadriênio 2020/2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Novo Horizonte do Norte, no uso das atribuições estabelecidas na Lei Federal nº 8.069/90 - ECA e na Lei Municipal 143/1991, de 15 de agosto de 1991, com as alterações realizadas pela Lei nº 909 de 28 de setembro de 2011, e Lei 1.249/2019 (que dispõe sobre o Conselho Tutelar), RESOLVE:

Art. 1o – Orientar os candidatos quanto ao horário, local e informações necessárias para o bom andamento do processo no dia da Eleição.

- Eleitores devem portar o título e documento com foto (RG ou Carteira de Trabalho)

- A eleição acontecerá na Escola Municipal Ulisses Guimarães

- A eleição iniciará as 08:00 com termino as 17:00 horas;

- Apuração logo após o termino da eleição com a presença do candidato ou seu representante

Art. 2o - Publicar Edital divulgando com o nome dos Candidatos Pré Inscritos ao pleito.

Art. 3º - Divulgar reabertura de prazo de impugnação dos candidatos que será de 10 dias a contar de 22 de julho a 01 de agosto de 2019.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 18 de julho de 2019.

Magali Soares Moreira da Silva

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente