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Pref. Alto Paraguai

PORTARIA 309/2019

A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

Considerando a necessidade de organizar, estruturar, economizar, dinamizar e estabelecer as Normas sobre o regime Jurídico estabelecido pelas Leis Municipais 11 de 19/11/1990, 264 de 02/08/2010 e 265 de 02/08/2010 que Dispõem sobre o Estatuto e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Alto Paraguai – MT.

Considerando os princípios constitucionais e a necessidade de cumprimento do limite de gastos com pessoal em conformidade ao art. 19, da Lei 101 de 04/05/2000 – LRF;

RESOLVE:

Art. 1º - Transpor os Servidores Públicos Municipal, conforme lotação descrita abaixo.

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE – Depto de Tributos e Cadastro

YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO- FISCAL DE TRIBUTOS

Ø PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – Depto de Gabinete do Secretário.

YHURI RAYAN ARRUDA DE ALMEIDA – AGENTE DE FISCALIZAÇÃO- FISCAL DE TRIBUTOS

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Depto do Pronto Atendimento Municipal “Dr. Marzavão de Siqueira”.

ALEXIVALDO LEITE ARAUJO – SERVIÇO DE APOIO I – 40 HORAS SEMANAIS

Ø PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA E SANEAMENTO – Depto De Aviação e Obras Públicas.

ALEXIVALDO LEITE ARAUJO – SERVIÇO DE APOIO I – 40 HORAS SEMANAIS

Ø DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E CONTROLE – Depto de Gabinete do Secretário

JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO- TEC. DE NIVEL MEDIO – TEC EM CONTABILIDADE

Ø PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS – Depto De Gabinete do Secretário. Ø JURANDIR FERRER DE FIGUEIREDO- TEC. DE NIVEL MEDIO – TEC EM CONTABILIDADE

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se;

Registra-se;

Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, 17 de Setembro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeita Municipal