PORTARIA N.º 026 / 2019
18 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contrato firmado junto à Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena”
A Diretora do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Santa Helena, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n° 8.666/93, Art. 67:
RESOLVE:
Artigo 1°: Designar a senhor Wesley Junior Fernandes, portadora do CPF nº 039.318.121-97, para acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 004/2019, firmado com o Consórcio Gestor RPPS.
Artigo 2°: O Contrato n° 004/2019, tem por objeto a execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social CONTRATANTE, conforme descrição contida no Termo de Referência (anexo I) do Pregão Presencial n.º 001/2017 realizado pelo CONSPREV, para atendimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de NOVA SANTA HELENA – SANTA HELENA-PREVI.
Artigo 3°: Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de Setembro de 2019.
Nova Santa Helena - MT, 06 de Setembro de 2019.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Marta Lucia de Oliveira Araújo
- Diretora Executiva Interina