DECRETO Nº. 093/2019
18 de Setembro de 2019
DECRETO Nº. 093/2019
“Dispõe sobre Luto Oficial, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. Leocir Hanel, no uso das atribuições lhe conferidas pela Lei Orgânica Municipal, DECRETA:
Art. 1º. Considerando o falecimento do Sr. Joel Santa Barbara, sendo ele funcionário da Secretaria de Fiscalização Tributária do Município de Nobres, ocorrido no dia 17 de setembro de 2019, fica decretado Luto Oficial de 03 (três) diasnos órgãos que compõem a Administração Pública.
Art. 2º Fica decretado PONTO FACULTATIVO somente no período das 13:00 às 17:00 horas no dia 17 de setembro de 2019, na Secretaria de Fiscalização Tributária.
Parágrafo Único – Permanecem mantidos de forma integral os serviços das demais secretarias
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nobres, 17 de setembro de 2019.
LEOCIR HANEL
Prefeito Municipal de Nobres