PORTARIA 302/2019, LIBERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
18 de Setembro de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ANTONIO MIGUEL BIANCO TELES, NOS TERMOS DO ART. 102º DA LEI 135/92 (RJU), E ART. 60 DA LEI 852/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único), e Artigo 60, Lei 852/2008, ao servidor Antonio Miguel Bianco Teles, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Araputanga Estado de Mato Grosso, por um período de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 12/02/2013 á 11/02/2018, a partir de 18 de setembro de 2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezesseis (16) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal