PORTARIA 303/2019, LIBERAÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO.
18 de Setembro de 2019
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RENALDO FERREIRA SOARES, NOS TERMOS DO ART. 102º DA LEI 135/92 (RJU), E ART. 60 DA LEI 852/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único), e Artigo 60, Lei 852/2008, ao servidor Renaldo Ferreira Soares, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Araputanga Estado de Mato Grosso, por um período de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 28/02/2009 á 27/02/2014, a partir de 01 de outubro de 2019.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal