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Pref. Araputanga

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RENALDO FERREIRA SOARES, NOS TERMOS DO ART. 102º DA LEI 135/92 (RJU), E ART. 60 DA LEI 852/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do art. 102º da Lei Municipal nº 135/92 (RJU- Regime Jurídico Único), e Artigo 60, Lei 852/2008, ao servidor Renaldo Ferreira Soares, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Araputanga Estado de Mato Grosso, por um período de 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo de 28/02/2009 á 27/02/2014, a partir de 01 de outubro de 2019.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos dezessete (17) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal