PORTARIA N°. 147/2019, 19 de junho 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 07/01/2019 (07 de JANEIRO de 2019), para fiscalizar o contrato, o senhora ROSA DA SILVA CEBALHO, matrícula 57, inscrito no CPF nº 442.602.291-68.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 39/2019	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE PRO INFANCIA TIPO – “B” (SEDE) e CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL Dª. LILA HILL DE SOUZA, NO MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT.	MÁRCIO MARIANO DA SILVA CPF: 810.557.491-87

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo com a data de 07/01/2019 (07 de JANEIRO de 2019), sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal