PORTARIA N°. 149/2019, 19 de junho 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 01/04/2019 (01 de ABRIL de 2019), para fiscalizar contrato, o Senhor CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matrícula 978-1, inscrito no CPF nº 699.299.712-20.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 44/2019	0 OBJETO DESTE CONTRATO DE LOCAÇÃO É O IMÓVEL RESIDENCIAL, SITUADO É RUA JOÃO FERREIRA S/N, NESTE MUNICIPIO.	MARCIA PEREIRA CPFn° 899.105.161-87

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo com a data de 01/04/2019 (Primeiro de Abril de Dois mil e Dezenove), sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 19 de junho de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal