PORTARIA N°. 211/2019, 03 DE SETEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data (03/SETEMBRO/2019), para fiscalizar contrato, Senhora, ROSINETE DA SILVA GUILHERME, matrícula 233, inscrito no CPF nº 458.560.231-15

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 57/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTE ESCOLAR DO ANO LETIVO DE 2019.	MAYCON ESTEFANY FERREIRA – MEI. CNPJ N° 25.003.730/0001-77

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de setembro de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal