JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros da Comissão ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DOS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 054/2019/PMNO com o objeto:, PREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLIMPIA/MT para efeitos de avaliação dos itens solicitadas no edital do pregão presencial SRP nº 054/2019/PMNO e caso haja a necessidade elaboração de laudo técnico a cerca das amostras conforme previsto na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

Nome	CPF
TAYSA CAMPOS FONTOURA	774.072.531-53
NILVA RAMOS SOARES	593.135.521-91

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º Os membros da Comissão especial não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 17 de setembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal