PORTARIA Nº. 437/2019.
18 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. João Pereira de Abreu servidor público efetivo deste município.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pelo servidor Sr. JOÃO PEREIRA DE ABREU, portador do RG n. 236.573 SSP/MT e do CPF n.º 327.619.291-87, matriculado sob nº 334, equivalente a: 233 (duzentos e trinta e três) dias líquidos, correspondentes a 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de tempo de contribuição, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001260.1.00001/19-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 13 de Setembro 2019, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 16 DE SETEMBRO DE 2.019
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE