PORTARIA N.º 037/2019.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Vanilda Inez de Jesus, servidora efetiva deste município.”

A Secretária Municipal de Administração do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar nesta Prefeitura para fins de aposentadoria o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. Vanilda Inez de Jesusi, conforme certidão de tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, protocolo nº 10021050.1.00036/14-4, perfazendo um total de 590 dias líquidos, ou seja, 01 (hum) ano, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de tempo de contribuição.

Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 30 de julho de 2019, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se

Castanheira/MT, 17 de setembro de 2019.

SONIA APARECIDA PEREIRA

Secretária Municipal de Administração