I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2019

I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 004/2019 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - ESTADO DE MATO GROSSO, E A EMPRESA DENTAL MARIA LTDA – ME.

1 – Do objeto

Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a alteração da Cláusula 13 (Decima Terceira) – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

13 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 – A despesa financeira decorrente da contratação do objeto supra definida, ocorrera pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, prevista em PPA, LOA e LDO;

05.2075 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção e Encargos da Central de Regulação

05.2036 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção e Encargos com PSFs

05.2040 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção e Encargos com Saúde Bucal

05.2033 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção da Encargos do Centro de Saúde

05.2042 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção Encargos com Laboratório Municipal

05.2043 – 3.3.90.30.00.00 Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação ne Fisioterapia

05.2077 – 3.3.90.30.00.00 Manut. e Encargos com Ações da Media e Alta Complexibilidade

05.2037 – 3.3.90.30.00.00 Manter o Programa Farmácia Básica

05.2037 – 3.3.90.32.00.00 S 0102000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

05.2037 – 3.3.90.32.00.00 S 0142000000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

05.2037 – 3.3.90.32.00.00 S 0146013000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

2 - Da ratificação

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços.

Porto Estrela, MT, 17 de setembro de 2019.

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EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal