CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 018/2019

Aprovar as emendas parlamentares n.º 31010004; nº 37920001; 20190001 e nº 28250019.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião Ordinária, realizada no dia 28 de Agosto de 2019, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião Ordinária do dia 28 de Agosto de 2019.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar as emendas parlamentares nº 31010004 no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) autoria do Deputado Fábio Paulino Garcia; nº 37920001 no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), autoria do deputado José Antônio dos Santos Medeiros; nº 28250019 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) autoria do Ságuas Moraes Sousa e nº 20190001 no valor de R$ 238.707,00 (duzentos trinta e oito e setescentos e sete reias), autoria do deputado Leonardo Ribeiro Albuquerque, destinados ao Custeio ao Piso da Atenção Básica (PAB).

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.