ATA N. 037 ATÉ 039.2019
19 de Setembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 037/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 030/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA M.S DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ – 00.970.175/0003-93, situada na Avenida João Eugênio Gonçalves Pinheiro, 284, Quinhão, 12, 13 e 14 – Bairro Areão, situada na cidade de Cuiabá/MT, CEP. 78.010-308, neste ato representada pelo seu bastante procurador, RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 040.985.749-18 e RG 80825749 SESP/PR, residente e domiciliado Avenida Senador Metelo, s/n, esquina com Coronel Neto, Edificio Spazio Charme Goiabeira, apto 506, Bairro Centro Sul Goiabeiras, na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 03/09/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO
DOT.0327–06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00- Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 03 de SETEMBRO de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA M.S DIAGNOSTICA LTDA
RODRIGO TREMBULAK DO NASCIMENTO
CONTRATO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 04 | ANTI COAGULANTE EDTA | UNIDADE | 25 | GOLD ANALISA | 4,89 | 122,25 |
| 08 | B-HCG CX C/40 | CAIXA | 25 | WAMA | 24,30 | 607,50 |
| 09 | CALICE DE VIDRO PARA SEDIMNETOSCOPIA 125 ML | UNIDADE | 20 | LABORGLAS | 23,00 | 460,00 |
| 12 | COLESTEROL TOTAL | UNIDADE | 20 | GOLD ANALISA | 53,48 | 1.069,60 |
| 22 | GLICOSE PP KIT (1 PADRÃO DE NO MIN 5ML +1 REAGENTE DE COR NO MIN 500ML) | UNIDADE | 50 | GOLD ANALISA | 40,50 | 2.025,00 |
| 36 | PAPEL FILTRO CX C/100 | CAIXA | 15 | J. PROLAB | 5,29 | 79,35 |
| 48 | PLACA DE FUNDO ESCURO COM 6 ESPAÇOS | UNIDADE | 20 | WAMA | 10,60 | 212,00 |
| 59 | TRIGLICERIDEOS PP ENZIMATICO C/200ML KIT | UNIDADE | 50 | GOLD ANALISA | 122,31 | 6.115,50 |
| 66 | TUBOS DE URINA DE VIDRO GRADUADO 10 ML. | UNIDADE | 100 | CRAL | 0,25 | 25,00 |
| 67 | UREIA UV | UNIDADE | 50 | GOLD ANALISA | 77,76 | 3.888,00 |
VALOR TOTAL DE R$ 14.604,20 (QUATORZE MIL SEISCENTOS E QUATRO REAIS E VINTE CENTOS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 038/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 030/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, situada na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, inscrita no CNPJ 03.250.803/0001-92, neste ato representada por procurador Sr. JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, representante comercial, inscrito no CPF: 453.422.371-49 RG.: 449114 SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 03/09/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO
DOT.0327–06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00- Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 03 de SETEMBRO de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME
JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS
CONTRATO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QUANT. | MARCA | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 01 | ACIDO URICO PP ENZIMÁTICO KIT COM NO MIN 200 testes | CAIXA | 20 | GOLDANALISA | 52,27 | 1.045,40 |
| 02 | ALCOOL ACIDO 3% 500ml | UNIDADE | 10 | CROMOLINE | 15,50 | 155,00 |
| 03 | ANTICOAGULANTE DE GLICOSE 20 ML | UNIDADE | 11 | GOLDANALISA | 5,55 | 61,05 |
| 05 | APARELHO DE GLICOSIMETRO | UNIDADE | 30 | ON CALL | 35,91 | 1.077,30 |
| 06 | ASLO LATEX 2 ML KIT COD 910 | UNIDADE | 10 | EBRAM | 24,00 | 240,00 |
| 16 | CRONOMETROS DIG CRONOMAX | UNIDADE | 10 | LABOR | 27,17 | 271,70 |
| 17 | DESPERTADOR PARA LABORATORIO | UNIDADE | 50 | CRAL | 15,24 | 762,00 |
| 19 | ESTANTE PARA TUBO DEENSAIO (TIPO GRADE) REVESTIDO EM PVC PACACIDADE 60 TUBOS GRANDES | UNIDADE | 10 | CRAL | 22,05 | 220,50 |
| 20 | FITAS PARA URINA 10 AREAS C/100 | CAIXA | 50 | WAMA | 21,05 | 1.052,50 |
| 24 | HCV TESTE CX COM NO MIN 25UN | UNIDADE | 30 | GOLDANALISA | 77,73 | 2.331,90 |
| 25 | HIV TESTE CX COM NO MIN.25UN | CAIXA | 25 | WAMA | 85,50 | 2.137,50 |
| 26 | HSN1 (DENGUE) | UNIDADE | 30 | GOLDANALISA | 202,46 | 6.073,80 |
| 27 | KIT TESTE DE SIFILIS CX COM NO MIN 25UNU | CAIXA | 50 | WAMA | 34,43 | 1.721,50 |
| 35 | OLÉO DE IMERSÃO 100ML | UNIDADE | 50 | LABORCLIN | 13,80 | 690,00 |
| 39 | PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 500 MICRO LITROS | UNIDADE | 15 | CRAL | 53,60 | 804,00 |
| 40 | PIPETAS DE PASTEUR DESCARTAVEL | UNIDADE | 40 | CRAL | 17,81 | 712,40 |
| 41 | PIPETAS PARA VHS (WESTERGREN) | UNIDADE | 40 | CRAL | 2,55 | 102,00 |
| 42 | PIPETA SEMI-AUTOMATICA DE 10 MICRO LITROS | UNIDADE | 15 | CRAL | 53,50 | 802,50 |
| 43 | PIPETAS SEMI-AUTOMATICA DE 100 MICROLITROS | UNIDADE | 15 | CRAL | 53,50 | 802,50 |
| 44 | PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 1000 MICRO LITROS | UNIDADE | 15 | CRAL | 53,50 | 802,50 |
| 45 | PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 25 MICRO LITROS | UNIDADE | 10 | CRAL | 53,50 | 535,00 |
| 46 | PIPETAS SEMI AUTOMATICA DE 50 MICRO LITROS | UNIDADE | 50 | CRAL | 53,50 | 2.675,00 |
| 50 | PONTEIRAS AZUUL (PACOTE C/1.000) | UNIDADE | 40 | CRAL | 26,43 | 1.057,20 |
| 51 | PONTEIRAS AMARELAS PEQUENAS (T.GILSON) C/1.000 | PACOTE | 40 | CRAL | 9,62 | 384,80 |
| 53 | SORO ANTI A COM NO MIN 10 ML | UNIDADE | 50 | EBRAM | 15,00 | 750,00 |
| 55 | SORO CONTROLE RH | UNIDADE | 50 | EBRAM | 15,00 | 750,00 |
| 60 | TUBO DESCARTAVEL COM ANTICOAGULANTE GLICOSE (TAMAP CINZA) | UNIDADE | 50 | CRAL | 0,74 | 37,00 |
| 61 | TUBO DESCARTAVEL COM ANTICOAGULANTE HEMOGRAMA (TAMAP ROXA) | UNIDADE | 50 | CRAL | 0,67 | 33,50 |
| 62 | TUBOS 12X75 DESCARTAVEL | UNIDADE | 50 | CRAL | 0,54 | 27,00 |
| 63 | TUBOS 16X100 DESCARTAVEL | UNIDADE | 50 | CRAL | 2,08 | 104,00 |
| 64 | TUBOS CAPILARES (SEM HEPARINA) C/500 | UNIDADE | 50 | CRAL | 11,80 | 590,00 |
| 65 | TUBOS DESCARTAVEL COM ATIVADOR DE COAGULO 16X100 | UNIDADE | 50 | CRAL | 1,02 | 51,00 |
VALOR TOTAL DE R$ 28.860,55 (VINTE E OITO MIL OITOCENTOS E SESCENTA REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 039/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 030/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos três dias do mês de setembro de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços da EMPRESA OBJETIVA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIOS LTDA, situada na Rua Presidente Rodrigues Alves, 66, Qd 16, Lt 22, Bairro Setor Jardim Presidente, na cidade de Goiania/GO, CEP-74.353-400, inscrita no CNPJ 05.895.525/0001-56, neste ato representada pelo Sr. LEANDRO NERY DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Madri, 26, Qd 20, Lt 30, Bairro Jardim Madri, na cidade de Goiania/GO, CEP-74.369-092, inscrito no CPF: 037.217.131-17 RG.: 5.320.362 SPTC/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 03/09/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 030/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
MANUTENÇÃO DO LABORATORIO
DOT.0327–06.021.10.302.0016.2072.3390.30.00.00.00- Material de Consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 03 de SETEMBRO de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA OBJETIVA PRODUTOS E
SERVIÇOS PARA LABORATORIOS LTDA
LEANDRO NERY DE OLIVEIRA
CONTRATO
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | QTD | UND | DESCRIÇÃO | MARCA | ANVISA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | ||
| 7 | 20 | UND | AZUL DE METILENO 1.000 ml | NEWPROV | 10287910054 | R$ 33,00 | R$ 660,00 | ||
| 10 | 15 | UND | CAMARA DE NEW- BAWER (ESPELHADA P/CONT PLAQ | MEDBIO | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 298,50 | R$ 4.477,50 | ||
| 11 | 50 | UND | COLESTEROL HDL PP | VIDA BIOTECNOLOGIA | 80785070036 | R$ 17,50 | R$ 875,00 | ||
| 13 | 50 | PTC | COLETOR UNIVERSAL 80 ml c/100 | FIRST LAB | 81628880009 | R$ 26,50 | R$ 1.325,00 | ||
| 14 | 20 | UND | CORANTES INSTANT PROV | NEWPROV | 10287910055 | R$ 33,00 | R$ 660,00 | ||
| 15 | 50 | UND | CREATININNA COLORIMETRICO | VIDA BIOTECNOLOGIA | 80785070042 | R$ 51,00 | R$ 2.550,00 | ||
| 18 | 10 | UND | ESTANTE PARA TUBO DE ENSAIO (TIPO GRADE) REVESTIDO EM PVC CAPAC P/ 40 TUBOS | RICILAB | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 23,00 | R$ 230,00 | ||
| 21 | 50 | UND | FUSCSINA DE ZIEHL COM NO MIN 500 ML | NEWPROV | 10287910054 | R$ 23,00 | R$ 1.150,00 | ||
| 23 | 100 | UND | HBSAG KIT COM NO MIN 20 TESTES | EBRAM | 10159820223 | R$ 52,20 | R$ 5.220,00 | ||
| 28 | 30 | CX | LAMINAS FOSCA PARA MICROSCOPIA TAMANHO 26X76 MM CX C/100 | PRECISON | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 6,27 | R$ 188,10 | ||
| 29 | 30 | CX | LAMINAS LISA PARA MICROSCOPIA TAMANHO 26X76 MM CX C/100 | PRECISON | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 7,11 | R$ 213,30 | ||
| 30 | 30 | CX | LAMINULAS PARA MICROSCOPIA TAMANHO 24X24 MM CX C/100 | PRECISON | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 3,00 | R$ 90,00 | ||
| 31 | 30 | CX | LAMINULAS PARA MICROSCOPIA TAMANHO 24X32 MM CX C/100 | PRECISON | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 3,60 | R$ 108,00 | ||
| 32 | 20 | CX | LANCETA PICADOR CX C/100 | PONTURA | 10379860115 | R$ 4,60 | R$ 92,00 | ||
| 33 | 50 | UND | LIQUIDO DE TURCK 500ML | NEWPROV | 10287910061 | R$ 17,40 | R$ 870,00 | ||
| 34 | 50 | LITRO | LUGOL 1LT | NEWPROV | 10287910054 | R$ 24,50 | R$ 1.225,00 | ||
| 37 | 50 | UND | PCR COM NO MIN 2,0ML | EBRAM | 10159820083 | R$ 39,60 | R$ 1.980,00 | ||
| 38 | 50 | UND | PERA PARA VHS | UNIPLAS | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 16,80 | R$ 840,00 | ||
| 47 | 40 | UND | PISSETA - PLASTICO,DA COR AMBAR,COM TAMPA PROTETORA E BICO CURVO,CAPACIDADE DE 250ML | JPROLAB | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 3,25 | R$ 130,00 | ||
| 49 | 20 | UND | PLACA DE KLINE PARA VDRL COM 12 ESCAVAÇÕES | GLOBAL TRADE | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 48,50 | R$ 970,00 | ||
| 52 | 50 | UND | PSA KIT COM NO MIN 35 TESTES | INLAB | 10252080010 | R$ 234,00 | R$ 11.700,00 | ||
| 54 | 50 | UND | SORO ANTI D COM NO MIN 10ML | EBRAM | 10159820203 | R$ 30,45 | R$ 1.522,50 | ||
| 56 | 20 | UND | SUPORTE DE VHS (WESTERGREEN) COM 10 FUROS | CRAL | ISENTO CONFORME RDC 185/1 | R$ 76,50 | R$ 1.530,00 | ||
| 57 | 50 | UND | TGO (BIOQUÍMICA) KIT | VIDA BIOTECNOLOGIA | 80785070006 | R$ 50,00 | R$ 2.500,00 | ||
| 58 | 50 | UND | TGP (BIOQUÍMICA) KIT | VIDA BIOTECNOLOGIA | 80785070010 | R$ 50,00 | R$ 2.500,00 | ||
| 68 | 50 | UND | VDRL COM NO MIN 20ML | WIENER | 10268590130 | R$ 39,77 | R$ 1.988,50 | ||
| VALOR TOTAL DO ITEM : R$ 45.594,90 QUARENTA E CINCO MIL, QUENHETOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS | |||||||||