O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES,

no uso de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Câmara Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, do exercício de 2019, um crédito suplementar no valor de R$ 42.200,00 (quarenta e dois mil e duzentos reais), conforme autoriza a Lei Municipal nº 1.239/2018, de 17 de dezembro de 2018, nas dotações abaixo discriminadas:

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.33.90.14.00 – DIÁRIAS CIVIL R$ 2.000,00

01.031.0001.2001.31.91.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS RPPS R$ 6.000,00

01.031.0001.2001.33.90.93.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 34.200,00

TOTAL R$ 42.200,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizada em igual importância as seguintes dotações do orçamento-programa, abaixo discriminadas:

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL

01.031.0001.2001.31.90.11.00 – VECTO VANT. FIXA-PESSOAL. CIVIL R$ 12.000,00

01.031.0001.2001.31.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS INSS R$ 7.000,00

01.031.0001.2001.33.90.36.00 – OUTROS SWRV. TREC. PES. FIS. R$ 8.000,00

01.031.0001.2001.33.90.41.00 – CONTRIBUIÇÕES R$ 1.900,00

01.031.0001.2001.33.90.92.00 – DESP. EXERCICIO ANATERIOR R$ 1.400,00

01.031.0001.1001.44.90.52.00 – EQUIP. MAT. PERMENENTE R$ 7.500,00

01.031.0001.2001.31.90.09.00 – IND. REST. TRABALHISTAS R$ 500,00

01.031.0001.2001.31.90.16.00 – OUT. DDESP. VARIAIS. PES. CIV. R$ 1.000,00

01.031.0001.2001.33.90.33.00 – PASSAG. DESP. C/LOCOMOÇÃO R$ 2.900,00

TOTAL R$ 42.200,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 01 de agosto de 2019.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal