SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art.1º - Conceder 03 (Três) meses de Licença Prêmio Especial, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014 inciso 1º, para o Servidor, ANTONIO DA PENHA RAMOS MOTORISTA lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao qüinqüênio ­2009 a 2014, o período do seu afastamento será de 01/08/2019 a 29/10/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito legal, para o dia 01 de Agosto de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de Setembro de 2019.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal