DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES AO SENHOR ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E

ART. 1º - Designar o senhor ROBERTO CARLOS ALMEIDA GUIMARÃES – Engenheiro Civil para responder como Fiscal deste município da seguinte obra:

Ø Pavimentação Asfaltica de Avenidas e Ruas do Município de Dom Aquino – MT, conforme Contrato nº 038/2017.

ART. 2º O Engenheiro terá a função de fiscalizar e acompanhar a obra acima descrita.

ART. 3º O prazo de validade desta Portaria será até o retorno das atividades do Engenheiro Civil Efetivo deste município.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 18 de setembro de 2019.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Gerson Januário de Amorim

Secretário de Administração