TERMO DE DOAÇÃO DE ÁREA PARA ABERTURA ESTRADA
19 de Setembro de 2019
Através do presente Termo de Doação de Área para abertura de estrada vicinal, os Sr. DIVINO PELISARI, brasileiro, solteiro, RG n. 3149139-1 SSP/MT e CPF/MF n. 347.565.749-04, residente e domiciliado na Chácara Residencial, Rua 8, Bairro Jardim América, em Terra Nova do Norte/MT, doravante denominado simplesmente DOADOR, vem efetuar a presente doação de uma área de terra para fins de abertura de estrada vicinal, ao MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.978.212/0001-00, com sede a Avenida Cloves Felicio Vetoratto, n.º 101, Centro, Terra Nova do Norte-MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Valter Kuhn, adiante denominado DONATÁRIO, observando as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Pelo presente Termo de Doação o DOADOR, na condição de proprietário da área de terra contida na Matrícula 2.555 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Terra Nova do Norte/MT, doa a seguinte área ao Município DONATÁRIO:
- Uma área de terra rural, correspondente a 10 metros de largura x 1.450 metros de comprimento, conforme memorial descrito e mapa topográfico em anexo.
CLÁUSULA SEGUNDA – A área acima descrita é recebida pelo DONATÁRIO para fins de abertura de estrada vicinal, integrando sistema viário do municipal com status de bem público de uso comum do povo, devendo permanecer aberta ao trânsito indiscriminado de qualquer pessoa ou veículo.
CLÁUSULA TERCEIRA – O presente Termo de Doação é irretratável e irrevogável.
Parágrafo único – A presente doação dá-se sem ocorrência de quaisquer ônus para o DONATÁRIO, representado pela Prefeitura Municipal, renunciando desde já o DOADOR a eventual direito de retrocessão ou indenização.
CLÁUSULA QUARTA – O DONATÁRIO, no exercício das prerrogativas que lhe são asseguradas pela lei poderá, em caráter de urgência, para efeito de prévia imissão na posse da área doada, proceder na forma da Lei, utilizando e dispondo das mesmas desde já, na medida das necessidades públicas.
Assinam o presente Termo, juntamente com as testemunhas em (03) três vias, de igual teor, para que surtam os seus efeitos legais.
Terra Nova do Norte/MT, 11 de setembro de 2019.
MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
DONATÁRIO
DIVINO PELISARI
DOADOR
Testemunhas:
RG N.º
CPF Nº
RG N.º
CPF Nº