Carregando...
Pref. Marcelândia

DECRETO 63/2019

Data 18 de Setembro de 2019.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor Arnóbio Vieira de Andrade, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 991/2018, e em consonância com a lei Federal 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir Crédito Adicional Suplementar em favor da Câmara Municipal de Marcelândia - MT, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

Câmara Municipal de Marcelândia

01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal

33.90.14.00.00 Diárias Civil R$ 2.000,00

TOTAL GERAL R$ 2.000,00

Art. 2º - Para atender ao Crédito aberto no Artigo anterior, serão usadas como recursos as anulações das seguintes dotações:

Câmara Municipal de Marcelândia

01.031.0001.2001 Manut. e Encargos com a Câmara Muncipal

31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00

33.90.91.00.00 Sentenças Judiciais R$ 1.000,00

TOTAL GERAL R$ 2.000,00

Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 18 de Setembro de 2019.

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal