Concede férias de 30 (trinta) dias aos servidores públicos municipais dá outras providências.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas perlo cargo,

R E S O L V E:

Art.1º Conceder 30 (trinta) dias de férias aos servidores abaixo relacionados:

Antonio Felix Neto, Guarda-vigia, lotado na Secretaria de Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 02/05/2017 a 02/05/2018, cujo gozo se dará a partir desta data.

Elena Regina Campanholi, Agente de Serviços Administrativo, lotada na Secretaria de Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 07/01/2017 a 07/01/2018, cujo gozo se dará a partir desta data.

Eliene Santos da Silva, Agente de Vigilância Sanitária, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 20/05/2018 a 20/05/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Girley Maria dos Santos, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 16/06/2018 a 16/06/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Jeanes Tavares de Almeida, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 01/08/2017 a 01/08/2018, cujo gozo se dará a partir desta data.

Najara Favalessa Pinheiro, Farmacêutica, lotada na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Nortelândia-Mt, referente ao período aquisitivo de 01/04/2018 a 01/04/2019, cujo gozo se dará a partir desta data.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 645, caput e seus parágrafos da Lei Municipal nº 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia – MT) e Art. 78 da Lei nº 155/2010 (Estatuto e PCCS dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia – MT).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 2º dia do mês de setembro de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 02.09.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Prefeito Municipal Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças