LEI MUNICIPAL Nº 848/2019

Data: 19 de setembro 2019.

Institui no Município de Nova Marilândia-MT, a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de Nova Marilândia-MT a “Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada na semana que compreende o dia 25 de novembro, que é oficialmente o Dia do Doador Voluntário de Sangue, estabelecido através do Decreto Lei nº 53.988, de 30 de junho de 1964.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo conscientizar a população, e principalmente nas escolas do Município de Nova Marilândia-MT, com a participação dos Agentes Públicos de Saúde, através de procedimentos informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.

Art. 3° Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de atividades a serem desenvolvidos durante a semana.

Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de suas Secretarias de Saúde e Educação, poderá providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue.

Art. 4º A Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do município e realizada anualmente.

Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Marilândia-MT, 19 de setembro de 2019.

JUVENAL ALEXANDRE DA SILVA

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT