Cria a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Porto Estrela.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Estrela – MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal n.°058/96 de 23 de outubro de 1996, e pelo inciso X, artigo 18 da Lei nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e ainda, tendo em vista que foi deliberado por Reunião Ordinária ocorrida em 18 de setembro de 2019.

R/E/S/O/L/V/E:

Art. 1º - Criar a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal de Assistência Social que será composta pelos (as) conselheiros( as):

I – Diretoria do CMAS:

Andreia Farias Lopes – Presidente

Elsa Santinelo Gramulha – Vice Presidente

II– Representantes da Sociedade Civil:

Macleides Ferreira Soares

Francisco Felix Sobrinho

Valdir de Almeida Ramos

III - Representantes do Governo:

Berenice Ferreira Ramos

Neucimar Bento da Silva Miranda

Luciane Ramos da Silva

Art. 2º - Para a operacionalização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio:

I. Secretaria Municipal de Assistência Social.

II. Técnicos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

III. Trabalhadores da Assistência Social

Art. 3º - A Comissão Organizadora terá como competência:

I. Preparar e acompanhar a operacionalização da VIII Conferência Municipal;

II. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a VIII Conferência Municipal;

III. Organizar e coordenar a VIII Conferência Municipal;

IV. Promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da VIII Conferência Municipal;

V. Dar suporte técnico-operacional durante o evento;

VI. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoa e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a VIII Conferência Municipal;

VII. Subsidiar as pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a VIII Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;

VIII. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da VIII Conferência Municipal;

Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da VIII Conferência Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Porto Estrela – MT, 18 de setembro de2019

ANDRÉIA FARIAS LOPES

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Porto Estrela - MT