Portaria nº 292/GP/19 Em, 02 de Setembro de 2019.

“Dispõe sobre nomear servidora comissionada como responsável para responder legalmente pela Coordenação e Administração da Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão e Gerenciamento do Portal da Transparência, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a servidora comissionada IZABEL CHAVES VENANCIO, como responsável para responder legalmente pela Coordenação e Administração da Ouvidoria Municipal, SIC – Sistema de Informações ao Cidadão e Gerenciamento do Portal da Transparência, junto à Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal