Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Arenápolis-MT e a VIII Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Santo Afonso-MT e dá outras providências.

Os Prefeitos Municipais de Arenápolis-MT, Sr, José Mauro Figueiredo e de Santo Afonso-MT, Sr. Joabe Almeida dos Santos em conjunto com as Presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Sra. Josiela Paula De Miranda (Arenápolis) e a Sra. Rozinalva Dias da Rocha (Santo Afonso), e no uso de suas atribuições;

Considerando:

A Resolução 03 do CMAS 28 de agosto de 2019;

Of. Circular Nº 07/2019/CEAS/MT Cuiabá, 17 de junho de 2019;

A necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no Município, DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a IX Conferência conjunta Municipal de Assistência Social de Arenápolis-MT e também a VIII Conferência Municipal de Assistência Social de Santo Afonso-MT a ser realizada no dia 25 de Setembro de 2019 na cidade de Arenápolis, tendo como tema central: “Em Defesa da Política de Assistência Social como Direito do Cidadão e dever do Estado.”

Art. 2º As Conferências de Assistência Social terão em sua estrutura organizacional uma comissão organizadora, composta por membros do CMAS e das Secretarias de Assistência Social dos dois Municípios, para junto realizar a parte organizacional da Conferência, bem como, resolver todas as questões pertinentes a mesma.

Art. 3º Compete a Comissão Organizadora:

1. Propor e submeter ao plenário da Conferência, regimento interno, instrumentos normativos e legais para a realização da Conferência;

2. Decidir ocorrências relacionadas à Conferência Municipal;

3. Orientar sobre o funcionamento e procedimento para a realização da Conferência Municipal;

4. Registrar e sistematizar as propostas de trabalho das comissões, submetendo ao plenário da Conferência;

5. Exercer outras atividades que forem necessárias para a completa execução da Conferência em todos os aspectos, e ainda outras atividades correlatas que forem necessárias.

Art. 4º A Comissão Organizadora da XI Conferência Municipal da Assistência Social deverá promover todas as atividades necessárias ao cumprimento desta resolução, principalmente no que se tratar da parte técnica, administrativa, bem como financeira e programação referente ao evento.

Art. 5º Ficam designados como membros desta comissão as seguintes pessoas representando os dois Municípios;

Arenápolis-MT:

- Josiela Paula de Miranda

- Maria Sônia marques de Souza

Santo Afonso-MT:

- Rosinalva Dias da Rocha

- Beatriz Sanches Merejoli

Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência social.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arenápolis-MT e Santo Afonso-MT, 19 de Setembro -MT de 2019

José Mauro Figueiredo Joabe Almeida dos Santos

Prefeito Municipal de Arenápolis-MT Prefeito Municipal de Santo Afonso-MT

Josiela Paula De Miranda Rozinalva Dias da Rocha

Presidente do CMAS Presidente do CMAS

Arenápolis-MT Santo Afonso-MT