PARTES: MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE e a empresa JENECIR DOBROWOLSKI 84880279153, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE PINTURAS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I). Fundamento Legal: Licitação na Modalidade Pregão Presencial n° 065/2019, Processo de Compra n°1801/2019, Lei 8.666/1993, Lei 10.520/2002. A empresa JENECIR DOBROWOLSKI 84880279153 sagrou-se vencedora com o valor global de R$ 416.610,00 (quatrocentos e dezesseis mil e seiscentos e dez reais). Data de Assinatura: 19/09/2019. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial de Contas Tribunal de Contas do Mato Grosso. A PLANILHA DE PREÇOS E ATA EM SUA INTEGRA ENCONTRAM-SE ANEXADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE COMPRA Nº 1801/2019, PREGÃO PRESENCIAL Nº 065/2019-SRP. Assina pelo Município de Guarantã do Norte: ÉRICO STEVAN GONÇALVES – Prefeito Municipal; Contratada: JENECIR DOBROWOLSKI 84880279153, representada pelo senhor Jenecir Dobrowolski - Guarantã do Norte/MT, 19 de setembro de 2019.