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Pref. Jaciara

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 004/2019

O Prefeito Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS E APLICADOS NO MUNICÍPIO REFERENTE AO 2º QUADRIMESTRE DE 2019, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões, que se realizará no dia 26 de Setembro de 2019, às 14:00 horas no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, a seguinte pauta:

a) Cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre do exercício de 2018, nos termos do artigo 9º § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 003/2018

Objetivo: Prestar contas dos recursos recebidos e aplicados no Município no 2º quadrimestre de 2019.

1) Local: Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Jurucê, 1301 - Centro

2) Data: 26 de Setembro de 2019

3) Horas: 14h00min

4) Normas:

a) Será apresentado pelas Secretarias da Prefeitura;

b) Para participação no evento será necessário fazer registro da presença no dia da Audiência no tempo destinado conforme programação abaixo;

c) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (Administração e Finanças; Agricultura, Turismo e Meio Ambiente; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Gestão Social; Governo; Infraestrutura; Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Saúde), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

d) As inscrições dos participantes interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência Pública serão realizadas antecipadamente, no momento, sendo permitida a explanação em até 5 minutos;

e) Os Vereadores e Promotores não necessitarão fazer inscrição;

f) Informações adicionais e esclarecimentos poderão ser feitos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORÁRIO

PROGRAMAÇÃO

14:00

Abertura

14:15 às 16:30

Apresentação dos recursos recebidos e aplicados por Secretarias

16:30 às 17:00

Pronunciamento dos inscritos

17:00

Encerramento

Jaciara - MT, 19 de Setembro de 2019.

AbduljabarGalvin Mohammad

Prefeito Municipal