TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2019

Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do Termo de Contrato nº 63/2018

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO, com sede à RUA HUMBERTO MARCILIO, Nº 158, CENTRO, TESOURO-MT, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo SR .ANTONIO LEITE BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à RUA: EPIFÂNIO DUARTE N° 45, portador da Cédula de Identidade RG nº. 475.901 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 280.765.671-49.

CONTRATADO(A): INOVA SOCIAL GESTÃO PUBLICA LTDA-ME, com sede à Rua 01, Nº 31, QUADRA 02, Vila Jussara Cuiabá- MT, inscrita no CNPJ nº 27.042.775/0001-86, representado pela Senhora SUELI APARECIDA GAMA DE OLIVEIRA CORREA, portador da Cédula de Identidade RG nº 1827317-3- SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº075.873.598-77, as partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

INSTRUMENTO VEICULANTE: Processo de adesão da Ata originaria do processo nº 19/2018, do Pregão Presencial nº 27/2018, da Prefeitura Municipal de Itaíba –MT.

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestar Serviços técnicos profissionais - serviços na área da saúde - do tipo Consultoria com Sistema de acompanhamento diário dos projetos na gestão da atenção básica de saúde. Para o Município de Tesouro – MT.

FUNDAMENTOS: Com base no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento n° 001/2019, cujo objetivo é a alteração do disposto na Clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Valor R$: 94.800,00
ORGÃO	UNIDADE GESTORA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
04-Fundo Mun. de Assistência Social	060- Fundo Mun. de Assistência Social	2084 - Manter as ações do Fundo Mun. de Assist. Social	3.3.90.39.0000 Outros Serviços de Terceiros Pess. Juridica	129 – Transferência de recursos do FMAS. 100 – Recursos Ordinários

Tesouro-MT, 15 de março de 2019