TERMO DE APOSTILAMENTO N° 003/2019

Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do Termo de Contrato nº 30/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO, com sede à RUA HUMBERTO MARCILIO, Nº 158, CENTRO, TESOURO-MT, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo SR .ANTONIO LEITE BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à RUA: EPIFÂNIO DUARTE N° 45, portador da Cédula de Identidade RG nº. 475.901 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 280.765.671-49.

CONTRATADO(A): MARIA DULCIDIA BRITES ME, com sede RUA MARECHAL RONDON Nº 33 CENTRO , Tesouro - MT, inscrito no CNPJ/MF Nº 27.374.157/0001-33, representado pela Senhora MARIA DULCIDIA BRITES , RG 7570954-5 SSP/SP e CPF 015.175.128-59, As partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

INSTRUMENTO VEICULANTE: processo Licitatório Pregão Presencial 008/2017.

OBJETO: Contratação de profissionais na área de Psicologia, para atendimento no município de Tesouro - MT, solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social , conforme detalhado no Anexo I - Termo de Referência e demais Anexos

FUNDAMENTOS: Com base no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento n° 003/2019, cujo objetivo é a alteração do disposto na Clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Valor R$: 29.400,00
ORGÃO	UNIDADE GESTORA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	FONTE DE RECURSO
04 – Fundo Mun. de Assistência Social	060- Fundo Mun. de Assistência Social	2084 - Manter as ações do Fundo de Assistência Social	339039.0000 Serviços de terceiros Pessoa Jurídica	129 – Transferência de recursos – FUNDO NAC. DE ASSISTENCIA-SOC

Tesouro-MT, 24 de maio de 2019