TERMO DE APOSTILAMENTO N° 005/2019

Apostilamento para alteração de Dotação Orçamentária do Termo de Contrato nº 40/2019

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO, com sede à RUA HUMBERTO MARCILIO, Nº 158, CENTRO, TESOURO-MT, inscrita no CNPJ sob nº. 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo SR .ANTONIO LEITE BARBOSA, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, à RUA: EPIFÂNIO DUARTE N° 45, portador da Cédula de Identidade RG nº. 475.901 - SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº. 280.765.671-49.

CONTRATADO(A): ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ EIRELLI- ME, com sede na Rua dos cravos, n° 110, Parque Eldorado, Primavera do Leste – MT inscrita no CNPJ: Nº 01.683.418/0001-03, Representado pelo, Sr. ILTEMAR FERREIRA DE QUEIROZ, portador do RG Nº 9461922 - SSP/MT, CPF Nº 570.706.526-00, as partes acima identificadas têm, entre si, justas e acertadas o presente Contrato de prestação serviços, que se regerá pelas cláusulas e condições descritas no presente.

INSTRUMENTO VEICULANTE: processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial RP 11/2019.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTES DE MADEIRA NO INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TESOURO – MT.

FUNDAMENTOS: Com base no Art. 65 § 8 da Lei Federal n° 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento n° 004/2019, cujo objetivo é a alteração do disposto na Clausula quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, passando acrescentando nova dotação orçamentaria, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Valor R$: 1.480.151,56

02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO

080 – SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

267827010.2046 – CONSERVAR PONTES, BUEIROS E M. BURROS- FETHAB

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 743.088,84

Fr: 03300000000 – Recursos de Exercícios Anteriores – FETHAB

3390390000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$. 955.970,65

Fr: 03000000000 – Recursos de Exercícios Anteriores

Tesouro-MT, 27 de agosto de 2019