SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para a Ata de Registro de Preço nº 30/2019 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos da ata de registro de preço nº30/2019/DPTO/ADM/COMPRAS, referente a secretaria em que foi indicado, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as Empresas ADILVAN COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME, C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CENTERMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, DENTAL PRIME – PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS-HOSPITALARES EIRELI, FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, HIPERDENTAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICO-HOSPITALAR LTDA – EPP, J D DE ANDRADE DROGRARIA, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI, VALE DO TAPAJÓS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 30/2019/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5411/2019

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, À FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA UM PERÍODO DE 12 MESES, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 39/2019.

VIGENCIA: 17 DE SETEMBRO DE 2019 Á 17 DE SETEMBRO 2020

VALOR: 1.301.931,45 (UM MILHÃO E TREZENTOS E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)

FISCAL TITULAR: ANDREA BRUSTOLIN PEREIRA

RG Nº: 691477-12 SSP/PR

CPF Nº: 022.906.769-77

CARGO: FARMACEUTICA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 228

FISCAL SUBSTITUTO: VERA LUCIA MARTINS

RG Nº: 2110724-6

CPF Nº: 043.403.401-03

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3537

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 18 de Setembro de 2019.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal