LEI 881/2019

“DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE –MT”

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME

Art. 1º A Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, deve ser norteadora da dispensação de medicamentos na rede municipal de saúde, sendo de observância e aplicação obrigatória pelos profissionais que nela atuam.

Art. 2º A REMUME deverá ser atualizada, anualmente, de acordo com as diretrizes traçadas pelo Ministério da Saúde e com os seguintes critérios:

I. seleção de medicamentos registrados no Brasil, em conformidade com a legislação sanitária; II. consideração do perfil epidemiológico do município; III. existência de valor terapêutico comprovado para o medicamento, com base na melhor evidência em seres humanos quanto a sua segurança, eficácia e efetividade; IV. identificação do princípio ativo por sua Denominação Comum Brasileira; V. existência de informações suficientes quanto às características farmacotécnicas, farmacocinéticas e farmacodinâmicas do medicamento; VI. menos custo de aquisição, armazenamento, distribuição e controle; VII. menor custo por tratamento/dia e custo total do tratamento, resguardada a segurança, a eficácia e a qualidade do produto farmacêutico;

Parágrafo único. O procedimento e demais aspectos relativos à atualização da REMUME serão regulamentados pelo Poder Executivo.

CAPÍTULO II

DOS MEDICAMENTOS

Art. 3º O fornecimento de medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte ocorrerá quando o produto estiver devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e tiver sido prescrito em conformidade com a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, nos termos da legislação em vigor.

Art. 4º Além dos requisitos do artigo anterior, o fornecimento de medicamento pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte somente será realizado quando:

I – tratar-se de usuário ou paciente residente no Município de Porto Alegre do Norte.

II – tratar-se de usuário ou paciente atendido pela rede municipal de saúde, unidade integrante do Sistema Único de Saúde – SUS ou credenciada pela Secretaria Municipal de Saúde;

III - houver prescrição por profissional de saúde no exercício regular de suas funções na rede municipal de saúde, em unidade integrante do Sistema Único de Saúde – SUS ou credenciado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º A prescrição de medicamentos nas unidades da rede municipal de saúde deverá:

I – ser escrita em caligrafia legível, à tinta ou digitada, indicando a posologia e a duração do tratamento;

II – conter o nome completo do usuário;

III – conter a denominação genérica dos medicamentos prescritos ou, na sua falta, a respectiva Denominação Comum Brasileira (DCB);

IV – conter o nome do prescritor, data da prescrição, a assinatura daquele e o número de seu registro no respectivo conselho de classe.

§ 1º A prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender ao disposto na legislação específica.

§ 2º É de responsabilidade do prescritor o cumprimento dos requisitos previstos nos incisos do caput deste artigo, ficando obrigado à correção de eventual irregularidade e, em caso da manutenção desta, sujeitando-se às penalidades previstas na legislação específica.

Art. 6º As receitas terão os seguintes prazos de validade:

I - Medicamentos de uso em patologias crônicas: prazo de validade de seis meses, contados a partir da data de sua emissão, com dispensação realizada mensalmente, até a data da validade da receita;

II - Medicamentos anticoncepcionais: prazo de validade de um ano, contados a partir da data de sua emissão, com dispensação realizada mensalmente até a data da validade da receita;

III - Medicamentos antimicrobianos: prazo de validade de dez dias, contados a partir da data de sua emissão, com dispensação de forma integral e única;

IV - Medicamentos de uso em patologias agudas: prazo de validade de quinze dias, a contar da data de sua emissão, com dispensação de forma integral e única;

V - Medicamentos sujeitos a controle especial: prazo de validade deve atender ao disposto na legislação específica.

Art. 7º A dispensação de medicamentos nas unidades da rede municipal de saúde somente ocorrerá mediante a apresentação de receita válida, nos termos do artigo anterior e desde que atendidos os requisitos dos artigos 3º e 4º desta Lei.

§ 1º O dispensador deve anotar na receita a quantidade do medicamento que foi dispensado, a data do fornecimento e sua identificação, devolvendo a receita ao usuário, sob pena de sujeitar-se às penalidades previstas na legislação específica.

§ 2º O usuário deverá utilizar a receita para retirar os medicamentos durante o prazo estabelecido pelo prescritor e desde que não exceda o prazo de validade do documento, na forma do art. 6º desta Lei.

§ 3º Para a dispensação de medicamentos considerados de uso contínuo ou excepcionais deverá o usuário, além de observar o disposto no caput deste artigo, solicitá-los em formulário próprio, fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde, com justificativa do prescritor e análise do órgão competente daquele órgão municipal.

§ 4º A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve atender ao disposto na legislação específica, em todos os aspectos, inclusive quanto à sua receita.

CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8º O Município poderá ampliar o acesso do usuário ou paciente aos serviços e ações de saúde previstos nesta Lei quando questões de saúde pública o justifiquem, a critério da Administração Municipal.

Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, por meio de Decreto, para sua fiel execução.

Art. 10º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 19 de Setembro de 2019.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

Analgésicos não-opióides, antiinflamatórios não esteróides (AINE) e esteróides:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Ácido Acetil Salicílico	Ácido Acetil Salicílico	Comprimido 100mg		Simples 2 vias
Acetamifeno	Paracetamol	Gtas 200mg/ml (fr 15ml)		Simples 2 vias
	Paracetamol	Comprimido 750mg		Simples 2 vias
Pirazolona	Dipirona	Gtas 500mg/ml (fr 20ml)		Simples 2 vias
	Dipirona	Comprimido 500mg		Simples 2 vias
AINE	DiclofenacoDietilamonico	Gtas 15mg/ml (fr 20ml)		Simples 2 vias
	Nimesulida	Gotas		Simples 2 vias
	Nimesulida	Comprimido 100 mg		Simples 2 vias
	Diclofenaco Sódico	Comprimido 50mg		Simples 2 vias
	Ibuprofeno	Gtas 50mg/ml		Simples 2 vias
	Ibuprofeno	Comprimido 600mg		Simples 2 vias
Anti-espamódicos	N-butilescopolomina +dipirona	Gtas. Fr. 20ml		Simples 2 vias
Esteroides	Prednisolona	Solução 03mg/ml		Simples 2 vias

1. Drogas que agem no Sistema Nervoso Central:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Barbitúricos	Fenobarbital	Comprimido 100mg		B1 azul
Hidantoínas	Fenitoínas	Comprimido 100mg		C1 Controle especial
Iminoestilbenos	Carbamazepina	Gtas. Fr.20mg/ml		C1 controle especial
	Carbamazepina	Comprimido 200mg		C1 controle especial
Diversos	Ácido Valpróico	Caps. Gel 250mg		C1 controle especial
	Ácido Valpróico	Caps. Gel 500mg		C1 controle especial
	Quetiapina	Comprimido 25 mg		C1 controle especial
	Quetiapina	Comprimido 50 mg		C1 controle especial
	Olanzapina	Comprimido 5 mg		C1 controle especial

2. Hipnóticos e sedativos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Benzodiazeínicos Agonistas	Diazepam	Comprimido 5mg		B1 azul
	Diazepam	Comprimido 10mg		B1 azul
	Clonazepam	Sol. oral 2,5mg		B1 azul
	Clonazepam	Comprimido 2,0mg		B1 azul

4. Antidepressivos, anti- psicóticos e estabilizador de humor:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Fenotiazínicos	Clorpromazina	Comprimido 25mg		C1 controle especial
	Clorpromazina	Comprimido 100mg		C1 controle especial
Butirofenonas	Haloperidol, decanoato	Comprimido 5mg		C1 controle especial
Tricíclicos	Amitriptilina	Comprimido 25mg		C1 controle especial
Serotoninégico	Carbonato de Lítio	Comprimido 300mg		C1 controle especial
Inibidores da recap. Serotonina	Fluoxetina	Comprimido 20mg		C1 controle especial
	Sertralina	Comprimido 50 mg		C1 controle especial
	Citalopram	Comprimido 20 mg		C1 controle especial
	Escitalopram	Comprimido 10 mg		C1 controle especial

5.Antiparkinsonianos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Anticolinérgica	Biperideno	Comprimido 2mg		C1 controle especial

6. Fármacos que atuam sobre o sistema respiratório:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Xantinas	Aminofilina	Comprimido 100mg		Receita simples 2 vias
Expectorantes	Ambroxol, cloridrato	Xpe. 15mg/5ml	Inf	Receita simples 2 vias
	Ambroxol, cloridrato	Xpe. 30mg/5ml	adul	Receita simples 2 vias
	Acetilcisteina	Xpe 20mg/ml		Receita simples 2 vias
	Acetilcisteina	Xpe 40 mg/ml		Receita simples 2 vias
Corticóides Sistêmicos	Prednisona	Comprimido 5mg		Receita simples 2 vias
	Prednisona	Comprimido 20mg		Receita simples 2 vias
	Prednisolona	Xarope 3mg/ml		Receita simples 2 vias
	Prednisolona	Comprimido 5 mg		Receita simples 2 vias
	Dexametasona	Xarope		Receita simples 2 vias
Broncodilatador	Salbutamol	Xarope 0.4mg/ml 100ml		Receita simples 2 vias

7. Fármacos que atuam sobre o sistema digestivo e anti-histamínicos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Anti-ulcerosos	Ranitidina	Comprimido 150mg		Receita simples 2 vias
	Hidróxido de Aluminio	Susp. Oral 61,5mg/ml		Receita simples 2 vias
	Omeprazol	Comprimido 20mg		Receita simples 2 vias
Anti-eméticos	Metoclopramida	Gtas. Fr 10ml		Receita simples 2 vias
	Bromoprida	Gotas 4mg/ml		Receita simples 2 vias
	Bromoprida	Comprimido 10 mg		Receita simples 2 vias
Anti-histamínicos	Loratadina	Comprimido 10mg		Receita simples 2 vias
	Loratadina	Liquido 1mg/ml		Receita simples 2 vias
	Dexclorfeniramina	2mg/5ml 120ml		Receita simples 2 vias

8. Antidiabéticos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Sulfoniluréia	Glibenclamida	Comprimido 5mg		Receita simples 2 vias
Biguanidas	Metformina	500mg		Receita simples 2 vias
	Metformina	850mg		Receita simples 2 vias

9. Fármacos que atuam sobre sistema hematopoéticos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Anti- anêmicos	Sulfato ferroso	Fr. Gtas 25/ml, 30ml		Receita simples 2 vias
	Sulfato ferroso	Comprimido 40mg		Receita simples 2 vias

10. Fármacos de uso tópico:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Antibacteriano	Neomicina+ Bacitracina	Bisnaga 5mg+250 UI,10g		Receituário controle especial 2 vias
Antiinflamatórioesteróides	Dexametasona, acetato	Creme 0,1% 10mg		Receita simples 2 vias

11. Cardiotônicos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Digitálicos	Digoxina	Comprimido 0.25mg		Receita simples 2 vias

12: Diuréticos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Tiazídicos	Hidroclorotiazida	Comprimido 25mg		Receita simples 2 vias
De alça	Furosemida	Comprimido 40mg		Receita simples 2 vias
Poupadores de Potássio (K)	Espironolactona	Comprimido 25mg		Receita simples 2 vias

13: Anti-arritmicos específicos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Classe 3	Amiodarona	Comprimido 200mg		Receita simples 2 vias

14: Vasodilatadores, anti-angionosos e anti-hipertesivos específicos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Nitratos	Dinitrato de Isossorbida	Comprimido 5mg		Receita simples 2 vias
Antagonistas do sist Renina-Angiotensina	Captopril	Comprimido 25mg		Receita simples 2 vias
	Captopril	Comprimido 50mg		Receita simples 2 vias
	Losartana potássica	Comprimido 50mg		Receita simples 2 vias
	Enalapril	Comprimido 10mg		Receita simples 2 vias
	Enalapril	Comprimido 20mg		Receita simples 2 vias
Bloqueadores centrais	Metildopa	Comprimido 250mg		Receita simples 2 vias
	Metildopa	Comprimido 500mg		Receita simples 2 vias
Beta-bloqueadores	Propranolol	Comprimido 40 mg		Receita simples 2 vias
	Atenolol	Comprimido 25mg		Receita simples 2 vias
	Atenolol	Comprimido 50mg		Receita simples 2 vias
	Carvedilol	Comprimido 3.125mg		Receita simples 2 vias
	Carvedilol	Comprimido 6.25mg		Receita simples 2 vias
	Carvedilol	Comprimido 12.5mg		Receita simples 2 vias
Antagonista do cálcio	Nifedipino	Comprimido 20mg		Receita simples 2 vias

15. Antimicrobianos:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Aminopenicilinas	Amoxicilina	Fr. 60ml 250mg/5ml		Receituário controle especial 2 vias
	Amoxicilina + clavulanato de potassio	Susp.400 mg/5ml		Receituário controle especial 2 vias
	Amoxicilina	Comprimido 500mg		Receituário controle especial 2 vias
	Amoxicilina + clavulanato de potássio	Comprimido 500 mg		Receituário controle especial 2 vias
	Ampicilina	Comprimido 500 mg		Receituário controle especial 2 vias
cefalosporinas	Cefalexina	Comprimido 500mg		Receituário controle especial 2 vias
	Cefalexina	Susp. Oral 250mg/5ml		Receituário controle especial 2 vias
Macrolídeos	Azitromicina	Comprimido 500mg		Receituário controle especial 2 vias
	Azitromicina	Fr. 40mg/ml, 15ml		Receituário controle especial 2 vias
Sulfonamidas	Sulfametoxazol+trimetoprima	Fr. 50ml, 40mg/ml+8mg/ml		Receituário controle especial 2 vias
	Sulfametoxazol+trimetoprima	Comprimido 400mg+80mg		Receituário controle especial 2 vias
	Sulfadiazida	Comprimido 500 mg		Receituário controle especial 2 vias
Metronidazol	Metronidazol	Comprimido 400mg		Receituário controle especial 2 vias
	Metronidazol	Comprimido 250 mg		Receituário controle especial 2 vias
	Metronidazol	Fr. 60ml, 04mg/ml		Receituário controle especial 2 vias
	Metronidazol	Crème vaginal 5% 50mg		Receituário controle especial 2 vias
Qinolola	Ciprofloxacino	Comprimido 500mg		Receituário controle especial 2 vias
	Nitrofurantoína	100mg		Receituário controle especial 2 vias
Aminoglicosideos	Gentamicina+ betametasona	Soluçãogotas (colirio)		Receituário controle especial 2 vias

16. Antifúngico:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
	Nistatina	Susp oral 100.000UI/ml 50ml		Receita simples 2 vias
	Miconazol	Cr. Vaginal 20mg/g 60g		Receita simples 2 vias
	Fluconazol	Comprimido 150mg		Receita simples 2 vias
	Metronidazol+ Nistatina	Cr. Vaginal 100mg+20.000UI		Receituário controle especial 2 vias

17. Nutrientes:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Vitaminas	Ácido Fólico	Comprimido 5mg		Receita simples 2 vias

18. Reposição Hidroeletrolítica:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Eletrólitos	Sais de hidratação oral	Sache 27,9g		Receita simples 2 vias

19. Minerais:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Minerais	Carbonato de cálcio+ calciferol	Compr. 500mg+ 400UI		Receita simples 2 vias

20. Antiparasitários:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
	Albendazol	Liquido 10ml		Receita simples 2 vias
	Albendazol	Comprimido mastigável 400mg		Receita simples 2 vias
	Tiabendazol	Comprimido 500mg		Receita simples 2 vias
	Tiabendazol	Pomada		Receita simples 2 vias
	Ivermectina	6mg		Receita simples 2 vias
	Secnidazol	Comprimido 1gr
	Mebendazol	Comprimido 100 mg
	mebendazol	Suspensão

21. Hormônios:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Anticoncepcionais orais	Levonorgestrel 0.75 mg	Comprimido 02 un.		Receita simples 2 vias
	Lev+ etinilestradiol 0.15+0.03mg	Comprimido 21un		Receita simples 2 vias
	Noretisterona 0.35 mg	Comprimido 35 un		Receita simples 2 vias
Anticoncepcionais injetáveis	Norestisterona+ estradiol 50+5	Injetável mensal		Receita simples 2 vias
	Medroxiprogesterona 150mg/ml	Injetável trimestral		Receita simples 2 vias

22. Anti-séptico:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
	Permanganato de potássio	Comprimido 100mg		Receita simples 2 vias

23. Antiosteoporose:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Inibidor específico da reabs óssea	Alendronato de sódio	Comprimido 70mg		Receita simples 2 vias

24. Antilipêmico:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Inibidor da redutase	Sinvastatina	Comprimido 20mg		Receita simples 2 vias

25.Antigoso:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
Inibidor enzimático	Alopurinol	Comprimido 100mg		Receita simples 2 vias

26. Outros:

Grupo:	Fármaco:	Apresentação:	Observação:	Receituário:
	Ceftriaxona	1g.		Receituário controle especial 2 vias (HOSP)
	Benzilpenicilina	1.200.000 UI		Receituário controle especial 2 vias (HOSP)
	Brometo de ipratrópio	Inalatório 0,25mg/ml		Receita simples 2 vias (UBS, HOSP)
	Bromidrato de Fenoterol	Inalatório		Receita simples 2 vias (UBS, HOSP)
	Anlodipino	5,0 mg		Receita simples 2 vias
	Anlodipino	10 mg		Receita simples 2 vias