EMENTA:

Denomina nome de Rua “Rua Projetada” e da Escadaria “Escadaria Projetada” em nosso município e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO DE MELGAÇO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica denominada Rua Murilo Domingos, a Rua Projetada, no Bairro Morro dos Barões, nesta cidade.

Art. 2º - Fica denominada Escadaria Murilo Domingos, a Escadaria Projetada, no Bairro Morro dos Barões, nesta cidade.

Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata os artigos anteriores.

Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 12 de setembro de 2019

Elvio de Souza Queiroz

Prefeito Municipal